A partir desta terça-feira (18), agricultores familiares de todo o Brasil já podem enviar propostas para comercializar sua produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Os projetos devem ser enviados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o dia 20 de março, por meio do sistema PAANet. O investimento do governo federal é de R$ 500 milhões, e os recursos serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O lançamento da nova chamada do PAA foi marcado por um evento na sede da Conab, em Brasília, com a presença do presidente da estatal, Edegar Pretto, e dos ministros do MDS, Wellington Dias, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Na ocasião, Pretto destacou a importância da iniciativa no combate à fome e no incentivo à agricultura familiar. “Hoje é um grande dia para todos nós, porque estamos consolidando a volta do PAA, que é um grande instrumento de estímulo à produção de comida em nosso país. E é com a contribuição desse generoso Programa que nós estamos tirando o Brasil do Mapa da Fome outra vez”, afirmou.
As propostas para o PAA devem contar com no mínimo 50% de participação feminina, e a pontuação será maior para projetos com maior envolvimento de mulheres. Também serão priorizados projetos com maior participação da juventude rural, projetos agroecológicos e orgânicos, e propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
Além dos critérios de participação, as propostas serão pontuadas de acordo com a execução de projetos anteriores e o valor da proposta. Projetos de até R$ 500 mil receberão pontuação diferenciada, incentivando a participação de um maior número de produtores familiares. Para participar, é necessário que as cooperativas e associações, bem como seus cooperados e associados, possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e comunidades tradicionais, também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para assentados, o Registro de Beneficiário do Incra.
Cada organização fornecedora pode acessar o limite de R$ 1,5 milhão por ano, e o limite por agricultor familiar é de R$ 15 mil. Em caso de dúvidas sobre a elaboração e inscrição dos projetos, as cooperativas podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado. A Compra com Doação Simultânea do PAA tem como objetivo apoiar os agricultores familiares, por meio da compra de sua produção, e destinar os alimentos adquiridos para o abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
