O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União
de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a
renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º
semestres de 2021.
Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por
meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página
eletrônica do Ministério da Educação.
A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos
os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de
covid-19.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração
nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante
precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.
Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da
validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O
pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em
seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades
no SisFies.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta
facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior
oferecidos por instituições privadas.
Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde
2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O
primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para
estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O
percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda
familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.
O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e
dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
