Em uma decisão histórica para a proteção animal, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos, classificando tais práticas como maus-tratos e enquadrando-as como crimes ambientais.
A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG) e identificada como PL 4.206/2020, propõe alterações na Lei 9.605/1998 e prevê penas rigorosas, incluindo detenção de dois a cinco anos, multa e até a proibição de guarda do animal para os responsáveis que realizarem ou autorizarem esses procedimentos.
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Tatuagens em animais são considerados maus tratos
O texto legislativo justifica a medida com base nos danos físicos e emocionais que esses procedimentos podem causar. Tatuagens e piercings, além de provocarem dor, exigem cuidados constantes e podem desencadear complicações mesmo após a cicatrização.
Por não possuírem voz ou autonomia para consentir esses procedimentos, os animais ficam totalmente à mercê da decisão de seus tutores. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se posicionou contra essas práticas, classificando-as inequivocamente como maus-tratos.
A iniciativa também encontra respaldo na Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 225, a proteção dos animais contra qualquer forma de crueldade. Agora, com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial e, se aprovado, representará um marco na legislação de proteção aos animais no país.
