Projeto de Lei cria política de auxílio ao combate abigeato em Camaquã

Documento em: em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 43 de 2022, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Ementa, o art. 1º, o
caput, §1º e alínea c, do art. 2º, da Lei nº 2.411, de 5 de outubro de
2020”.
 

Documento em: em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 44 de 2022, de autoria
do Poder Executivo, que “Cria a Política de auxílio ao
Combate Abigeato e auxílio às boas práticas sanitárias no Município de
Camaquã por meio do fortalecimento do registro de propriedade dos criadores e
pecuaristas em relação aos seus rebanhos”.
 

Documento em: em 1ª discussão.

Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022, de autoria
da Mesa Diretora, que “Acrescenta no Quadro dos Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, 1
(uma) Função Gratificada denominada de “Chefe de Reprografia e
Almoxarifado”.
 

Documento em: em 1ª discussão.

Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2022, de autoria
da Mesa Diretora, que “Altera o caput do art. 2º da Lei nº
2.098, de 31 de março de 2017”.
 

Documento em: Em discussão e votação

Requerimento com Apoio do Plenário nº 8 de 2022, de autoria
do vereador Vítor Azambuja, que “Solicita que seja estudada
a viabilidade do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Camaquã
incluir maiores informações sobre as remunerações dos servidores municipais,
detalhando os números em relação aos proventos, vantagens e descontos”.