Projeto de lei para regulamentar Uber é protocolado na Câmara de Vereadores

Foi protocolado um Projeto de Lei, nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que regulamenta o Uber e outras iniciativas semelhantes na cidade. A proposta encaminhada pela vereadora Fernanda Melchionna (Psol) prevê itens como uma contribuição por parte da empresa de Imposto Sobre Serviço (ISS), registro dos condutores na EPTC e botão do pânico para o motorista e para o passageiro. O PL foi protocolado uma semana depois da Câmara aprovar projeto que proíbe contratação de serviço de transporte particular por meios tecnológicos.

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Para a vereadora, o projeto busca acelerar o debate sobre o assunto e qualificar a mobilidade na Capital. “Inovações são parte da cidade, mas exigem um regramento. Esperamos que a discussão seja feita ainda neste ano, pois o tema é urgente”, comentou. O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que não tinha conhecimento sobre o PL. “O governo está tomando as medidas para discutir com a sociedade o assunto, por meio do grupo de trabalho. Vamos debater até encontrarmos uma proposta que contemple todas as necessidades”, ponderou.

O Uber considerou o projeto como um primeiro passo para discutir uma regulação positiva para o transporte individual privado em Porto Alegre. “A Uber reforça que segue aberta ao diálogo e busca ativamente o desenvolvimento de uma regulamentação que fomente o empreendedorismo, o uso de tecnologia aplicado ao trânsito e que assegure o direito constitucional do cidadão”, argumentou.