A Câmara Municipal de Pelotas analisa um projeto de lei que proíbe a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador César Brisolara, veda anúncios físicos ou digitais em escolas, postos de saúde, praças, terminais de ônibus e prédios da prefeitura. O objetivo do texto é proteger o consumidor e evitar o avanço de problemas de saúde pública associados ao vício em jogos no município gaúcho.
Vereador de Pelotas afirma que o fácil acesso tem sido um facilitador aos vícios
O autor da proposta argumenta que o fácil acesso às apostas pelo telefone celular tem provocado endividamento e comprometido a saúde mental de diversas famílias. De acordo com o projeto, os bens públicos municipais também não poderão ser utilizados para eventos patrocinados por essas empresas caso haja exposição de marcas ou slogans. A fiscalização e a aplicação de eventuais penalidades aos descumpridores da norma caberão à prefeitura, que deve regulamentar a fiscalização após a aprovação da lei.
“As apostas virtuais tornaram-se uma verdadeira epidemia, destruindo vidas silenciosamente. O jogo não é como dependência química, que se identifica na aparência do usuário. É um vício alimentado pelo fácil acesso ao telefone celular. Os endividados estão com a saúde mental comprometida, vendendo o que têm e o que não têm, na mão de agiotas, com famílias dissolvidas e, até, atentando contra a própria vida”, comenta César Brisolara.
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Além da restrição publicitária, um segundo projeto do parlamentar prevê a criação de um programa municipal para conscientizar e prevenir a dependência de jogos virtuais em Pelotas, chamada tecnicamente de ludopatia. A iniciativa quer focar em ações educativas para estudantes da rede pública, alertando sobre os riscos econômicos e psicológicos das apostas. A proposta agora segue para análise das comissões técnicas da Câmara antes de ser votada em plenário pelos vereadores de Pelotas.
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