O Projeto de Lei que aumenta o ICMS de 17 para 19,5 % foi protocolado no fim da tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa. A matéria foi enviada hoje em regime de urgência com a intenção de que os deputados possam votar a proposta antes do recesso de final do ano.
No PL, o governo busca modificar a alíquota básica (modal) do ICMS. Nada muda na tributação da gasolina, do diesel, do etanol e do gás de cozinha.
A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares. Em entrevista coletiva no palácio Piratini, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, justificou que a quebra da promessa de campanha, de que não aumentaria impostos, é necessária para que o Rio Grande do Sul não sofra perdas com a reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional.
Em relação ao ICMS, a reforma tributária vai trazer a unificação com o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. O novo tributo, que se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá uma alíquota única em todo o país e será arrecadado pela União para depois ser redistribuído.
Pelo texto atual da reforma que tramita no congresso, o critério para a distribuição do novo IBS, no caso dos Estados, será a arrecadação do ICMS apurada entre 2024 e 2028. Como outras unidades da federação já aumentaram ou aumentarão a alíquota do ICMS a partir do próximo ano, o Rio Grande do Sul arrecadaria menos nas próximas décadas, se mantivesse a cobrança em 17%. A estimativa divulgada pelo governo é de uma perda de R$ 4 bilhões por ano.
Leite afirmou ainda que a redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação
“Fizemos uma série de reformas, organizamos a casa e colocamos as contas em dia. Mas fatores nacionais prejudicaram nosso esforço. Primeiro, a perda de arrecadação forçada por uma medida da União no ano passado. Segundo, as regras da reforma tributária, que obrigam esse movimento para os Estados que não quiserem precarizar serviços no futuro”, explicou o governador Eduardo Leite. “Portanto, estamos agora diante da necessidade de assegurar o futuro dos gaúchos recuperando receitas que foram reduzidas unilateralmente pela União e protegendo nossa participação no bolo tributário nacional.”
Reação do empresariado
Em reunião com o governo do RS na manhã desta quinta-feira, entidades empresariais repudiaram a intenção do Piratini de aumentar o ICMS.
A Federasul sugere que o Estado, em mutirão com os demais governadores, trabalhem no Congresso para modificar o texto da PEC que está na Câmara de Deputados para ser votada, modificando e prevendo um cálculo sobre a média histórica do ano passado. A posição da entidade foi reforçada, pelo vice-presidente de integração Rafael Goelzer durante entrevista à reportagem da Acústica FM.
“Vamos usar nossa representatividade para atuar sobre a raiz do problema que é a alteração do texto federal e trabalhar para impedir uma proposta de aumento de impostos”, conclui Goelzer.
Questionado sobre o tema, o governador Eduardo Leite acredita que haja poucas chances de que o dispositivo referente ao IBS seja removido do texto da reforma tributária
“Não há nada que sugira té aqui, pela forma como tramitou no Congresso Nacional, que esse dispositivo seja removido, porque ele já foi aprovado na Câmara e no Senado. Discute-se, inclusive, a promulgação da parte consensuada da reforma tributária, antes mesmo do final da sua votação. E mesmo que espere o final da votação, há uma expectativa de que a Câmara vote talvez nos próximos 15 dias o que foi aprovado no Senado e há forte apelo político no sentido de aprovar e promulgar a reforma tributária. Na parte constitucional, ou seja, não há nenhum indicativo, né, que nos faça crer que o que esse que retroceda essa esse dispositivo. Se houver de alguma forma a remoção, vamos lidar com uma nova realidade que vai ensejar a discussão sobre o encaminhamento desse próprio projeto de lei. Eu não poderia deixar de encaminhá-lo à Assembleia e abrir essa discussão. Como é a minha responsabilidade, como sempre foi com o futuro do Rio Grande do Sul”, finalizou.
O presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira afirmou que a competitividade da indústria vai sofrer caso a elevação se concretize
” Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho, cuja produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7.500 empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção industrial em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará.
A Fecomércio-RS disse que é frontalmente contrária a qualquer aumento de tributos: “A sociedade já suporta uma carga tributária excessiva e nós, como representantes do comércio de bens, serviços e turismo do RS, atuaremos para evitar que esse aumento seja aprovado” diz o texto enviado à imprensa.
Na nota, a Federação afirma que ainda aguarda o texto do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa para analisar seus impactos, no entanto, é possível adiantar que, considerando o aumento de alíquota modal que vem sendo veiculado pela imprensa, o aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS pode chegar a quase 20%, valor relevante na atual conjuntura da economia gaúcha.
Já a Federação Varejista do Rio Grande do Sul, por meio de seu presidente, Ivonei Pioner, manifestou repúdio à decisão:
“Essa elevação tributária impõe um ônus adicional aos empresários, comprometendo as margens de lucro e a capacidade de investimento no desenvolvimento e expansão dos negócios. O comércio varejista, muitas vezes operando com margens de lucro mais ajustadas, pode ter dificuldades em repassar integralmente esses custos extras aos consumidores. Isso cria uma pressão adicional sobre as empresas, que podem se ver obrigadas a absorver parte do aumento do ICMS, em alguns casos, com um impacto negativo nas operações e até demissões”, alerta.
Outro ponto de grande preocupação da entidade é o potencial efeito sobre o consumo. Segundo Pioner, elevação de impostos pode influenciar diretamente o poder de compra dos consumidores, desestimulando o consumo e afetando as vendas no varejo.
