Tramita no Poder Legislativo camaquense, o Projeto de Lei n° 2/2024, que visa conceder aumento real aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas e Conselheiros Tutelares de 2,06% (dois vírgula zero seis por cento).
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A iniciativa do Poder Executivo municipal passaria a contar de 1 de janeiro de 2024. Segundo a proposta, a iniciativa visa corrigir as perdas salariais sofridas pelos servidores.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o aumento proposto é fundamentado nas condições financeiras e orçamentárias do município, garantindo que a medida não comprometerá a estabilidade financeira da cidade.
“Reconhecemos a dedicação e comprometimento dos nossos servidores municipais, que desempenham um papel fundamental na construção de uma cidade melhor para todos. Este aumento real é uma forma de retribuir e corrigir as perdas salariais acumuladas ao longo do tempo”, destacou o vereador Vinícios Araújo, Líder de Governo na Câmara.
O Projeto de Lei n° 2/2024 tramita em Regime de Urgência, o que prevê sua aprovação em um prazo máximo de 30 dias. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.