O Projeto de Lei 5252/20 assegura às pessoas afetadas pela Covid-19 o acesso a exame psicológico, para prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos maléficos causados pela doença.
“A medida se justifica pelas sequelas, inclusive permanentes, ocasionadas pela doença, entre elas as que afetam a saúde mental dos infectados”, afirma o deputado Célio Silveira (PSDB-GO), autor da proposta.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 4548/20, que institui a política de atenção à saúde mental das vítimas e dos familiares de vítimas da Covid-19.
