Projeto de Lei 205/2024 propõe a dispensa de pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de novos veículos, para vítimas de perda completa do automóvel em casos de calamidade pública ou evento climático. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual delegado Zucco (Republicamos), que ao todo, já propôs cinco projetos em defesa dos gaúchos atingidos pela situação de calamidade.
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“A isenção proposta busca garantir aos gaúchos que tiveram seus bens perdidos, uma melhor condição na compra de um veículo novo. Ela será válida para quem não possuía seguro veicular de forma privada”, justifica Delegado Zucco.
“Além de garantir o benefício à população, estamos propondo uma forma de impulsionar a retomada dos negócios no RS”, complementa o parlamentar.
Segundo a empresa Bright Consulting, especializada no setor automotivo, a estimativa é de que 200 mil veículos tenham sido perdidos no Rio Grande do Sul no último mês de maio.
Confira outros projetos em benefício de vítimas de calamidade pública:
PL 428/2023 Isenção de IPVA para veículos atingidos por enchentes
PL 126/2024 Cria o Programa Cartão Reconstruir
PL 161/2024 Concede adicional durante substituição de função do Policial Civil
PL 164/2024 Cria o Programa Especial de Apoio ao Voluntariado (PEAV/RS)
PL 166/2024 Auxílio para situações de calamidade de servidores públicos
