A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado, está causando uma grande polêmica na região, devido ao risco de extinção dos municípios de Chuvisca e Marina Pimentel. Isso ocorre porque um ponto do projeto prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados pela última vez em 2010, Chuvisca tem 4.944 habitantes. Quanto à arrecadação, o município tem 91,7 % de suas receitas oriundas de fontes externas. Chuvisca foi criado em 28 de dezembro de 1995, através da Lei Estadual nº 10.637 e instalado no dia 1º de janeiro de 1997, tendo o município de origem Camaquã.
Outro município da região que pode ser atingido caso a PEC seja aprovada é Mariana Pimentel. A cidade conta com 3.768 habitantes e não há dados relacionados quanto à arrecadação no IBGE. Municípios como Arambaré têm população inferior a 5 mil habitantes, no entanto a arrecadação própria supera os 10%.
De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4.8%.
Segundo os dados levantados pela federação, ficariam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11,7% do total.
A Famurs ainda tenta entender quais aspectos o Governo Federal entende como receita própria: “Outras receitas decorrentes de prestação de serviços de máquinas rodoviárias, iluminação pública, tarifas de fornecimento de água entre outros, caso forem consideradas, poderão modificar esse cenário”, diz a nota.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, a proposta não representa um pacto federativo justo, que valorize os municípios: “O projeto foi construído de cima para baixo, sem ouvir as entidades representativas”, lamentou o gestor.
