Projeto prevê aporte de recursos nas isenções de idosos no transporte coletivo

Gestores municipais da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) foram recebidos pelo senador Eduardo Braga, na sede
do Senado Federal. Braga é relator do Plano Nacional de Assistência à
Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), na pauta de votação desta
quarta-feira (16) e que prevê aporte de recursos pelo governo federal para
custear as isenções dos idosos acima de 65 anos, definida em lei federal.

No debate com o senador, foram
esclarecidos e articulados pontos do projeto para facilitar a aprovação.
Amanhã, chegam a Brasília mais prefeitos de capitais, e seguiremos empenhados e
unidos na defesa desses recursos para não aumentar a passagem”, afirmou Melo.

Na sequência, o grupo reuniu-se
com um dos autores do projeto de lei, o senador Nelsinho Trad, que assina a
proposta junto com o senador Giordano. A comitiva foi integrada pelo presidente
da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pelo ex-prefeito de Campinas
Jonas Donizete e pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge.

Em Porto Alegre, o
impacto financeiro dessa isenção para o sistema fica em torno de 75 milhões de
reais ao ano. No Brasil, em média, o benefício determinado por legislação
federal representa 8% dos passageiros: “está na pauta de votação de quarta-feira
(16), onde o senado poderá reconhecer que o governo federal aporte pagamento daqueles
usuários que tenham 65 anos e utilizam o sistema no Brasil”, explica.

No final da tarde, Melo tem
reunião com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, do
Ministério da Economia. A pauta é a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25%
em educação não despendidos em 2020 e 2021. Já aprovada no Senado, a medida
oportuniza a compensação da aplicação dos recursos ao longo de 2022 e 2023 para
os municípios que não conseguiram cumprir o percentual constitucional nos anos
de pandemia, com as escolas fechadas.