A Câmara de Pelotas começou a analisar um projeto de lei que cria auxílio-alimentação para os vereadores do município. A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Coitinho (CIDADANIA), prevê pagamento mensal de R$ 906,24 aos parlamentares a partir de junho de 2026. O texto foi protocolado nesta semana e ainda deverá passar pelas comissões internas antes de eventual votação em plenário.
Câmara de Pelotas vai analisar o projeto
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o benefício já é concedido a servidores do Legislativo e a trabalhadores da iniciativa pública e privada. Segundo o vereador, o objetivo é estender aos parlamentares um direito que, de acordo com entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), pode ser pago a agentes políticos, incluindo prefeitos e vereadores.
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Coitinho, que ocupa o cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, afirmou que a proposta foi elaborada após consulta ao TCE-RS e ao Ministério Público. De acordo com ele, não há impedimento jurídico para a criação do auxílio. O parlamentar também destacou que o valor sugerido é o mesmo atualmente pago aos servidores da Câmara Municipal de Pelotas.
Pelotas possui 21 vereadores. Se aprovada, a lei teria um impacto de R$ 228,3 mil por ano. Atualmente, os vereadores recebem uma remuneração de R$ 18.742,91 por mês. Para o presidente, o valor é de R$ 28.144,36 mensais.
