Nesta segunda-feira (13) ocorrerá a 111ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. A reunião será realizada no Plenário da instituição. Os trabalhos serão iniciados às 19h e todos os interessados podem participar. Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.
Confira os demais projetos na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 927.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Em segunda discussão e votação.
Primeira discussão
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 45.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O valor total do PL deve ter R$ 40.000,00 destinados para a Secretaria Municipal da Educação, para compra de material e manutenção e assistência ao ensino fundamental, e outros R$ 5.000,00 repassados para a Secretaria da Infraestrutura, que deverá investir na manutenção e ampliação de cemitérios municipais. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do art. 44 da Lei nº 2.206/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 39 tem por finalidade alterar a LDO para 2019, a fim de atender a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2019, que versa sobre a Criação do Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. Em primeira discussão.
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã. Em primeira discussão.
Substitutivo nº 02/2019 ao Projeto de Lei Legislativo nº 2/2019 , de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB) , que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado por estudante da rede escolar público e privada de Camaquã. Em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2019, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que torna obrigatória a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública e da rede privada, em Camaquã. Em primeira discussão.
Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB). Caso seja aprovado em plenário, o projeto se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. Em primeira discussão.
Requerimentos
Requerimento com Apoio do Plenário nº 23/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), que pede o envio de sugestão ao Poder Executivo a qual trata da colocação de cascalho na Rua Engenho II, limpeza das valas em geral, desentupimento da tubulação de esgoto e melhorarias na iluminação pública no Bairro São Pedro. Em discussão e votação.
