Projeto que beneficia pessoas que realizam quimioterapia recebe parecer favorável na CCJ

Na quinta-feira, dia 25 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões vereador Anulino Copes, da Câmara Municipal. Na pauta para discussão estiveram Projetos que foram enviados para emissão de parecer pela CCJ. Confira o resultado da reunião: 

Parecer favorável 

Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a outorgar permissão de uso de imóvel, de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem, para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF. A relatoria foi feita pelo vereador, Prof. Claiton Silva (PDT) e o PL recebeu parecer favorável.

Projeto de Lei Legislativo nº 07/2019, de autoria do vereador Mazinho (PSDB). O PLL teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT) e recebeu parecer favorável. Caso seja aprovado em plenário, o projeto se tornará Lei que determinará a prioridade de atendimento, em Camaquã, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia. 

Aguardam parecer da CCJ 

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de veículos particulares cadastrados em plataformas tecnológicas em Camaquã tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O PL foi discutido em Audiência Pública realizada no dia 25 de abril e segue em estudo na CCJ.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui a Semana Municipal de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Camaquã, tem como relator o vereador Marco Longaray (PT). O PLL segue na CCJ em estudo.

Projeto de Lei nº 21/2019 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Professores, Engenheiro Civil e Serviçais, para atender necessidade temporária tem a relatoria feita pelo vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O PL está em estudo pelo relator.

Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 15-A a Lei Municipal nº 27/1990. A relatoria é do vereador Ronaldinho Renocar (P). O PL foi remetido para o Executivo e ainda não retornou para o relator.

Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme dispõe a Lei Federal nº 11.350/2006, tem a relatoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT). O projeto segue sendo estudado pelo relator.

Projeto de Lei nº 37/ /2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 12 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, em complemento àqueles criados pela Lei nº 2.122/2017, tem a relatoria do vereador Ronaldinho Renocar (P). O PL foi enviado para análise pelo IGAM e ainda não foi remetido novamente para o relator.

Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção, oriundos de construtoras e obras particulares, para edificação de moradias para a população carente no município de Camaquã, tem a relatoria do vereador Ronaldinho Renocar (P). O PLL foi remetido para o proponente efetuar adequações. 

Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Claiton Silva (PDT), o vice-presidente, vereador Ronaldinho Renocar (P) e o secretário, vereador Marco Longaray (PT).