A Câmara de Vereadores discute sete documentos nesta segunda-feira (09) em Camaquã. Entre eles está o projeto que “dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Camaquã” em primeira discussão.
De autoria do vereador Ilson Meireles, a proposta tem como objetivo “contribuir para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município“.
O documento esclarece que “os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte”.
Ainda outros projetos entram em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (09). Confira a ordem do dia:
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Altera a redação do artigo 92 e respectivos parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 390/2002 que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e dá outras providências.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a RS Garanti, a destinar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de garantia, para o Plano de Recuperação Econômica no Município e instituir o Programa Desenvolve Camaquã e dá outras providências.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título oneroso, o uso do Ginásio Municipal de Esportes Wadislau Niemxeski para realização de treinos, eventos esportivos, religiosos e culturais.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei nº 45/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 411.153,12 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 166.552,54 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023, de autoria do(a) Gab. Ilson Meireles, que “Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Camaquã.”
Documento em: 1ª Discussão:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, de autoria do(a) Gab. João Pedro Grill, que “Outorga o Título de Camaquense Honorário ao Sr. Elecy Rodrigues de Freitas
