Sem categoria

Projeto que pretende doar terreno para OAB Camaquã será discutido hoje na Câmara

 

A Câmara de Vereadores de Camaquã discute nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 31/2023 que autoriza a doação de área pública à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Camaquã. A proposta do Poder Executivo será analisada pelos vereadores presencialmente e online no plenário legislativo. Acompanhe aqui.

 

De acordo com a proposta, o Projeto de Lei pede autorização da casa legislativa para doação de uma área na Rua Júlio de Castilhos, medindo 23,26 metros de frente e 41 metros de frente a fundos, dentro da área pública de 5.437,34m² para Ordem dos Advogados do Brasil – OAB RS, Subseção Camaquã, que manifestou interesse em receber a doação para realizar a construção da sede da instituição.

 

Como argumento do Projeto, a prefeitura diz que “a doação prevista no caput será feita com cláusula de reversão do imóvel ao Município no caso em que o início da obra não se concretize no prazo de um ano ou ainda se cessar suas atividades transcorridos menos de 10 anos, contados do início de seu funcionamento, ficando o imóvel gravado também com cláusula de impenhorabilidade e a inalienabilidade pelo mesmo período em que vigorar a cláusula de reversão”. 

Confira a proposta:

Documento em: 1ª Discussão

Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de área pública à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Camaquã”.

Valesca Luz

Recent Posts

Confira como realizar o cadastro para o Passe Livre Estudantil em Camaquã

Passe Livre Estudantil visa garantir o deslocamento dos alunos para as instituições de ensino

32 minutos ago

Canabidiol no tratamento pacientes que sofrem de dores crônicas

Presidente da Associação Cannábica Medicinal destaca os benefícios e desafios no uso do canabidiol

1 hora ago

Ato de assinatura celebra início da obra de restauração do Memorial do Rio Grande do Sul

Com investimento federal de R$ 6,62 milhões, prédio que abriga três instituições da Sedac passará…

2 horas ago

Abner Dillmann é palestrante na primeira Reunião Almoço da Acic 2025

Evento ocorrerá na próxima quinta-feira (20), na Sede Social da Acic

2 horas ago

Mãe Gaúcha: municípios ainda podem se inscrever no programa

A iniciativa já distribuiu mais de 35 mil kits de enxoval para bebês desde o…

3 horas ago

CEEE Equatorial realiza desligamento programados no centro de Camaquã

Manutenções ocorrem no centro e em estradas de acesso ao interior do município; saiba mais

4 horas ago

This website uses cookies.