O Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT), será discutido e votação durante a 134ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, que ocorre na noite desta segunda-feira (21), a partir das 19h. A proposta dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Os recentes atentados terroristas praticados em instituições motivaram a proposta do parlamentar, que é professor da rede municipal de ensino. Se aprovado na câmara, o projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências de todas as escolas públicas municipais.
A proposta ainda prevê que cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. As escolas situadas nas áreas onde foram constatados os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação dos equipamentos.
Em sua justificativa, Claiton Silva ressalta que é necessário o poder público estabelecer um sentimento de segurança no ambiente escolar, uma vez que os atuais índices de criminalidade e os recentes atentados terroristas praticados em escolas do país tem amedrontado cada vez mais a população. De acordo com o vereador, o investimento na medida proposta também impactará na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou o envolvimento com as drogas.
Confira os projetos e requerimentos que serão pauta da sessão desta segunda-feira:
Projetos em discussão e votação
Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. Documento em segunda discussão e votação. Segundo a administração municipal, “o projeto abre crédito especial no orçamento municipal, para o recebimento de Emenda Parlamentar, encaminhada pelo Deputado Jerônimo Goergen (P), cujo objeto é a pavimentação da rua José Adolfo Castro, uma quadra, localizada no bairro Cohab.”
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Documento em segunda discussão e votação.
Requerimentos em discussão e votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 89/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marco Longaray (PT), Marcelinho (PSB), Ronaldinho Renocar (P), Paulinho Bicicletas (PRB), os quais sugerem a criação de Projeto de Lei, que ”Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.” Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 70/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual pede à Prefeitura que disponibilize um terreno para a Corsan instalar o reservatório de água potável , para abastecer os Bairros: Viegas, Jardim. Maria da Graça, Gaúcho e Parque Residencial Arroio Duro. Documento em discussão e votação.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 74/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), o qual requer que seja encaminhada esta indicação ao 30º Batalhão da Brigada Militar – BPM, afim de atender demanda de intensificação de patrulhamento no Bairro São Pedro. Documento em discussão e votação.
Projetos em discussão
Projeto de Lei nº 64/2019 , de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 70/2019 , de autoria do Poder Executivo , que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.500,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Documento em primeira discussão. Segundo ofício da administração municipal, “o Projeto de Lei nº 70/2019 tem como objetivo a abertura de crédito especial, para fins de parceria com organizações da sociedade civil – Sindilojas Costa Doce – para manutenção de canteiros e rótulas, através do plantio de flores e árvores.”
Projeto de Lei nº 71/2019 , de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. Documento em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 72/019 , de autoria do Poder Executivo , que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Documento em primeira discussão.
Os projetos nº 71 e nº 72 de 2019 têm vinculação com o PL nº 70 e tratam de alteração no Plano Plurianual de governo – PPA 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Documento em primeira discussão.
Assista a sessão ao vivo
As transmissões dos trabalhos são realizadas ao vivo por meio do site da instituição: http://www.camaracq.rs.gov.br/ . Qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos também pelo Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4 . Após as sessões o conteúdo pode ser acessado na íntegra pelo canal da Câmara Municipal no YouTube: https://bit.ly/2Auc7gW . Para acompanhar informações do Poder Legislativo é possível, também, seguir o perfil no Twitter https://bit.ly/2PBmntT
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