O projeto que recria a Secretaria das Mulheres irá à votação nesta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proposta integra o pacote de 12 matérias enviadas pelo governo ao Parlamento gaúcho em regime de urgência, pouco antes do recesso parlamentar, em julho.
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Por acordo de líderes, apenas o PL que trata do retorno da pasta será apreciado nesta terça. Os demais projetos passam a trancar a pauta de votações a partir de quarta-feira (27).
Isso significa que os outros PLs do pacote serão os primeiros a serem deliberados na sessão do dia 9 de setembro. Na próxima semana, não haverá sessão plenária em razão da instalação da ALRS na 48ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio.
Pedido de recriação partiu da Assembleia
Após pressão de movimentos sociais e parlamentares, o governo do Estado atendeu a uma moção do Poder Legislativo para a recriação da Secretaria da Mulher, assinada por 50 deputados.
A estrutura proposta para a nova pasta, articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), conta com dois departamentos e nasce com três frentes principais: enfrentamento à violência contra as mulheres, fortalecimento das redes de acolhimento e ampliação da autonomia financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O texto com o projeto de lei que cria a secretaria não deve enfrentar oposição na Assembleia, já que a maioria dos deputados assinou o pedido de recriação.
Ainda não há definição sobre quem será o titular da nova pasta nem sobre o orçamento.
Criada durante o governo de Tarso Genro (PT) e dissolvida em 2015, no governo de Ivo Sartori (PMDB), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) era responsável por coordenar ações de combate à violência de gênero e de promoção da autonomia das mulheres. Desde sua extinção, essas ações ficaram sob responsabilidade do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM) e do Centro Estadual de Referência Vânia Araújo Machado, vinculados à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SEDH).
Violência contra a mulher no RS
Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 45 feminicídios no Rio Grande do Sul e 159 tentativas.
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) aponta que, somente no primeiro semestre, mais de 37,4 mil medidas protetivas foram concedidas pelo Judiciário gaúcho, de acordo com a base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2024, cerca de 68 mil MPUs foram registradas.
Conforme o TJ, os números expressivos condizem com a realidade preocupante no Brasil, também refletida no cenário estadual.
A medida protetiva é considerada fundamental para salvar vidas — o que também se reflete nas estatísticas. Em 2024, por exemplo, quando houve o registro de 72 feminicídios no Estado, quase 90% das vítimas não tinham medidas vigentes na data do crime, segundo a Polícia Civil.
RS promove primeira caminhada contra o feminicídio
Pela primeira vez, o governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade do Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre, promove a Caminhada Contra o Feminicídio.
A iniciativa vai ser realizada no domingo (31/8), em Porto Alegre, com início previsto para às 10h. A concentração será na Orla do Guaíba, na Rótula João Goulart (entre as avenidas João Goulart, Loureiro da Silva e Edvaldo Pereira Paiva).
Agosto Lilás
O evento encerra as ações do Estado no Agosto Lilás – mês que marca a campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
O ato tem como objetivo mobilizar a população e reforçar o compromisso coletivo no combate à violência doméstica contra as mulheres.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), até o mês de julho de 2025, foram registradas mais de 30 mil denúncias no Estado, com 45 casos de feminicídio consumados.
Contatos da rede de proteção à mulher
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Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do RS – 0800-644-5556
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Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (51) 3288-2172
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Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM) – (51) 3289-5110, (51) 3289-5101, (51) 3289-5117
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Centro Estadual de Referência da Mulher “Vânia Araújo Machado” (CRMVAM) – 0800-541-0803
