O requerimento com apoio do
plenário que busca o parcelamento em até seis vezes do Programa Municipal de
Recuperação Fiscal (Refis) volta para segunda discussão e votação nesta
segunda-feira (18). A comunidade poderá acompanhar a 38ª Sessão Ordinária a
partir das 19h, através de transmissão online pelas redes do Poder Legislativo.
A proposta de autoria do vereador Ilson
Meirelles, busca oferecer melhores condições ao contribuinte em razão das
dificuldades econômicas geradas em razão da pandemia de coronavírus.
Durante a sessão, também volta
para segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 50 de 2021, que pede
autorização do Poder Legislativo, para alienar um imóvel de Arambaré que está
sob administração de Camaquã. O projeto aponta que a manutenção de Camaquã está
improdutiva e o valor avaliado em R$ 326.781,00 será investido em
desenvolvimento no município. A alienação deverá ser realizada na modalidade de
leilão.
Confira quais as pautas que serão
discutidas:
Documento em: Em 2ª discussão e
votação
Projeto de Decreto Legislativo nº1 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Mano Martins, Por exorbitar do poder
regulamentar susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo
de nº 24482/2021, editado pelo Prefeito Municipal Ivo De Lima Ferreira, no dia
27 de abril de 2021.
Documento em: Em 2ª discussão e
votação
Projeto de Lei nº 50 de 2021, de
autoria do(a) Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem
imóvel”.
Documento em: Em 2ª discussão e
votação
Projeto de Lei Legislativo nº 15de 2021, de autoria do(a) Mesa Diretora, Revoga a Lei nº 2.140, de 8 de
dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara
Municipal de Vereadores de Camaquã – Fercam.
Documento em: Em 2ª discussão e
votação
Substitutivo nº 2/2021 do(a)Projeto de Lei Legislativo nº 13/2021, de autoria do(a) vereador(a) João Pedro
Grill, Institui a Semana Municipal da Juventude, no âmbito do Município de
Camaquã e dá outras providências.
Documento em: Em 2ª discussão e
votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 53 de 2021, de autoria do(a) vereador(a) Ilson Meireles, Solicita
que estude a viabilidade jurídica de fazer o parcelamento em até 6(seis)
parcelas dos honorários advocatícios previstos no inciso III, do art. 8º da Lei
2.464 de 17 de junho de 2021, que Institui o Programa Municipal de Recuperação
Fiscal – REFIS MUNICIPAL, no Município de Camaquã.
Documento em: Leitura do parecer
de admissibilidade
Mensagem Retificativa nº 1 de
2021, ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, de autoria do(a) Poder Executivo que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e
dá outras providências”.
