O Projeto de Lei 814/20 determina que as receitas de medicamentos de uso contínuo tenham validade de 90 dias, como parte das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. A medida abrange pacientes com mais de 60 anos ou doenças crônicas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A medida busca desafogar o sistema de saúde”, disse o autor, deputado Coronel Armando (PSL-SC).
Em geral, as receitas têm prazo de validade de 30 dias. Mas isso pode variar conforme o medicamento ‒ no caso de antibióticos, por exemplo, a validade é de dez dias.
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