A vereadora Ivana de Paula (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores de Camaquã, um projeto de lei que propõe a regulamentação do sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos do município.
A proposta altera lei de 2014 que trata do controle populacional de animais e da guarda responsável. O texto inclui dois novos parágrafos ao artigo 18, permitindo que jazigos, campas e gavetas familiares sejam utilizados para o enterro de animais de estimação, desde que atendidas exigências ambientais e sanitárias.
Regras e condições para o sepultamento
O projeto determina que o sepultamento de animais domésticos só poderá ocorrer em áreas específicas dos cemitérios, previamente definidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O tutor deverá apresentar documentos que comprovem a posse do animal e se responsabilizar pela manutenção do jazigo. O enterro deve ser feito em caixão, com profundidade mínima de 1,5 metro, para garantir uma decomposição segura.
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O descumprimento das normas implicará em penalidades previstas na legislação municipal, incluindo a revogação da autorização para uso do jazigo.
Justificativas apresentadas
Na justificativa, Ivana de Paula afirma que a proposta busca atender a uma demanda crescente dos moradores de Camaquã, que desejam prestar aos seus animais de estimação o mesmo respeito dado aos familiares humanos. “Os animais ocupam um papel cada vez mais significativo na vida das pessoas, sendo considerados membros da família”, destacou a vereadora em documento encaminhado à Câmara.
A parlamentar também argumenta que a medida não gera custos ao poder público e contribui para evitar descartes inadequados de animais mortos, prática que pode causar contaminação de lençóis freáticos.
O texto menciona ainda o impacto emocional da perda de animais para crianças, reforçando que o sepultamento pode auxiliar no processo de luto e compreensão da morte.
Contexto e precedentes
A proposta acompanha tendência observada em outros municípios brasileiros, que vêm humanizando legislações locais e reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e animais.
O Projeto de Lei nº 21/2025 segue agora para análise das comissões da Câmara de Camaquã, antes de ser submetido à votação em plenário.
Se aprovado, permitirá que Camaquã se torne uma das cidades pioneiras na região a regulamentar o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares.
