Uma publicidade no boleto de IPTU de São Lourenço do Sul motivou discursos indignados de diversos deputados nesta quarta-feira na Assembleia. Na folha de capa do carnê distribuído em março à população, a prefeitura divulgou fotos de obras da cidade e o nome dos parlamentares autores das emendas federais que viabilizaram as construções.
Daniel Raupp, prefeito da cidade, é do Partido dos Trabalhadores, mesma sigla dos deputados federais Henrique Fontana e Maria do Rosário, os citados no documento público.
Os deputados estaduais classificaram a situação como “propaganda eleitoral antecipada”. Em nota, o deputado Pedro Pereira (PSDB) afirmou que “Raupp desrespeitou o art. 37, parágrafo 1° da Constituição Federal ao enviar para todos os moradores o IPTU 2016, com fotos e obras que estão sendo realizadas. Raupp mandou colocar o nome dos parlamentares federais impressos no boleto, informando para a população que a realização da obra é devido à emenda dos `parlamentares mencionados¿”.
O artigo 37 que Pereira se refere diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O parágrafo 1º mencionado aponta que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
A prefeitura de São Lourenço do Sul afirmou, também em nota, que a denúncia causou estranheza e que o carnê foi um método para divulgar e prestar contas dos recursos captados.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de São Lourenço do Sul, por intermédio de seu Departamento de Comunicação assim se manifesta: Nos causa estranheza sermos questionados pela oposição no município em virtude da publicidade aos recursos públicos. A Administração Municipal de São Lourenço do Sul procura dar o máximo de transparência possível à comunidade lourenciana, mantendo atualizado diariamente seu site e redes sociais, além de abastecer a imprensa local e regional com responsabilidade social.
O objetivo da divulgação no carnê do IPTU foi prestar contas dos recursos captados pelo município em entendimento aos princípios da publicidade, da legalidade e do interesse público. Não houve quebra do principio da impessoalidade, pois apenas se deu publicidade a origem do recurso mencionando o Ministério do Turismo e de Esportes, através das emendas dos Deputados, vale frisar é dever primordial a prestação de contas dos gastos públicos.
A transparência na origem de recursos é de praxe do município, divulgando independente do partido, matérias jornalísticas no site da Prefeitura, jornais, redes sociais, como forma de valorizar o empenho de deputados para a captação de recursos.Reafirmamos por fim, que a única motivação da menção dos parlamentares ao lado do nome dos Ministérios de origem dos recursos, no rodapé da fotografia da obra, foi de informar a comunidade”.
