O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas e com o apoio do Centro de Apoio
Operacional do Meio Ambiente (Caoma), emitiu recomendação à Fundação Estadual
de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para que o município de
Nova Santa Rita fosse abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de
pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A recomendação do MPRS, acatada pela Fepam, resultou na
instituição de mais um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxico
(polígono 5) e na proibição do sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação
de agrotóxicos nas áreas delimitadas pela Fepam no município de Nova Santa
Rita. Incluem o rol dos agrotóxicos proibidos herbicidas, inseticidas e
fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento.
A determinação foi estabelecida após a instauração de
Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça.
Siga a Acústica no Google notícias tocando aqui
Conforme a promotora de Justiça de Canoas Débora Rezende
Cardoso, a atuação do MP se deu através de demandas dos produtores rurais
agroecologistas do município de Nova Santa Rita.
“Apesar da aplicação de agrotóxicos ser uma prática
recorrente na agricultura, os produtores rurais não mediram esforços para que
as lavouras orgânicas não fossem contaminadas com a deriva aérea de agrotóxicos
no cultivo compreendido como tradicional”, destaca.
O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Daniel Martini,
reforça que “a utilização de agrotóxicos, além de prejudicar as lavouras
orgânicas, tendo em vista o potencial de contaminação direta ou cruzada,
impacta na saúde das pessoas e animais afetados por tal pulverização, bem como
na higidez da flora das áreas adjacentes às lavouras”.
OBJETO DA RECOMENDAÇÃO
O perímetro territorial deve abranger:
(I) os recursos hídricos da região;
(II) as áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros
de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para
abastecimento da população e 250 metros de mananciais de águas, moradias
isoladas e agrupamentos de animais;
(III) assentamentos que permeiam a zona de amortecimento do
Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa
Rita.
