No dia 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, foi brutalmente agredido e morto por seguranças de um supermercado Carrefour em Porto Alegre. O caso, que chocou o país e gerou grandes protestos contra o racismo, completa quatro anos nesta terça-feira.
A morte de João Alberto foi classificada como homicídio qualificado pelo Ministério Público, com a motivação racial como um dos agravantes. No entanto, em uma reviravolta no processo, a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu afastar a qualificadora de motivo torpe, o que significa que a motivação racial não será mais considerada no julgamento. Essa decisão gerou grande indignação na sociedade, que questiona a imparcialidade da Justiça e a luta contra o racismo no país.
A família de João Alberto e movimentos sociais continuam cobrando justiça e responsabilização dos envolvidos no crime. A defesa dos seguranças, por sua vez, alega legítima defesa. O caso segue em andamento, com o julgamento ainda sem data marcada.
A morte de João Alberto expôs a persistência do racismo estrutural na sociedade brasileira e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a violência racial. O caso também reacendeu o debate sobre a segurança privada e a necessidade de maior treinamento e fiscalização dos profissionais da área.
Entenda o Caso João Alberto
Após o espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre em novembro de 2020, os órgãos públicos que assinaram o termo de ajustamento de conduta instauraram procedimentos para apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.
João Alberto, um homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
A negociação terminou em 11 de junho de 2021 com a celebração do termo de ajustamento de conduta. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, bem como verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.
O TAC previu um aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, estão previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais.
O acordo foi assinado em 11 de junho de 2021 entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos e o Carrefour Comércio e Indústria LTDA, Comercial de Alimentos Carrefour LTDA. e Atacadão S.A.
