A Prefeitura de Camaquã protocolou, nesta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 4,68% para os servidores municipais a partir de 2026. A revisão recompõe a inflação acumulada em 12 meses pelo IPCA, com referência em outubro de 2025.
Segundo a justificativa enviada pela administração municipal, o percentual de 4,68% corresponde ao índice oficial de inflação medido pelo IBGE. O governo afirma que o objetivo é cumprir a revisão geral anual prevista na Constituição e recompor perdas salariais do período.
O cálculo não representa aumento real, mas atualização inflacionária. Por esse motivo, segundo a administração, o projeto não exige estudo de impacto financeiro para o orçamento. A previsão já está contemplada no projeto que estima receitas e fixa despesas do município para 2026.
Categorias federais terão apenas recomposição
O texto também esclarece que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias não recebem reajuste pelo mesmo critério dos demais servidores. Essas categorias têm piso salarial nacional definido pela Lei Federal nº 11.350/2006, com vinculação prevista no artigo 198 da Constituição. Para esses profissionais, o índice de 4,68% será aplicado exclusivamente como recomposição inflacionária, sem interferir nas atualizações específicas do piso federal.
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Projeto tramita em regime de urgência
A Prefeitura solicitou que a Câmara analise e vote a proposta em regime de urgência, sob argumento de que a aprovação rápida permitirá planejamento da folha de pagamento e implementação imediata do reajuste em 2026.
O projeto aguarda distribuição para as comissões e início da tramitação no Legislativo.
Outros dois projetos paralelos concedem a mesma porcentagem de reajuste para conselheiros tutelares, prefeito, vice, secretários e vereadores.
Salários atuais e valores projetados para 2026 para agentes políticos
Com o reajuste de 4,68%, os subsídios passariam aos seguintes valores:
Prefeito
- Atual: R$ 24.792,78
- Com reajuste: R$ 25.953,08
Vice-prefeito
- Atual: R$ 12.396,39
- Com reajuste: R$ 12.976,54
Vereadores
- Atual: R$ 9.917,11
- Com reajuste: R$ 10.381,23
Presidente da Câmara
- Atual: R$ 11.569,96
- Com reajuste: R$ 12.111,43
Secretários municipais
- Atual: R$ 9.917,11
- Com reajuste: R$ 10.381,23
