A liberação das receita digital para medicamentos controlados deve voltar a valer em todo o Brasil nos próximos meses, após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A avaliação é do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Eduardo Neubauer Trindade, durante entrevista a Rádio Acústica FM, onde ele classificou a medida como correta, embora tardia. Segundo ele, a autorização amplia o acesso dos pacientes, reduz fraudes e corrige distorções históricas no sistema de prescrição.
Receita digital não é uma novidade para o Cremers
Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre maio e novembro de 2024, o Cremers adotou, de forma excepcional, a emissão digital de receitas para medicamentos de controle especial, conhecidos como “tarja preta”. São remédios usados, em geral, no tratamento de transtornos psiquiátricos e neurológicos, prescritos por longos períodos. A experiência, afirma Trindade, mostrou redução de irregularidades e menos deslocamentos desnecessários de pacientes apenas para renovar prescrições.
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Atualmente, o processo tradicional exige que médicos retirem talonários físicos na vigilância sanitária municipal, um sistema considerado arcaico e vulnerável a fraudes. Com a Receita digital, o controle passa a ser eletrônico, com rastreabilidade das prescrições e maior segurança. A Anvisa suspendeu a autorização ao fim de 2024, mas, após ação judicial e negociações, comprometeu-se a regulamentar definitivamente o modelo. A nova regra da Receita digital, quando publicada, terá validade nacional.
Outro tema abordado pelo dirigente do Cremers foi a abertura indiscriminada de cursos de medicina no país. Trindade rebate a ideia de que a ampliação de vagas resolveria a falta de médicos, especialmente no interior. Segundo ele, o Brasil já possui uma proporção de profissionais superior à de países como Japão e várias nações europeias, sem que isso se traduza em melhor atendimento à população.
O principal problema, afirma, está na formação e na distribuição dos profissionais. Com o aumento acelerado de faculdades, faltam campos de estágio, hospitais de ensino e vagas de residência médica — etapa essencial para a especialização. Hoje, apenas cerca de metade dos formandos consegue ingressar em programas de residência, o que limita a qualificação e concentra médicos nos grandes centros, onde há mais oportunidades.
Para enfrentar a escassez de especialistas fora das capitais, o Cremers defende políticas públicas de longo prazo, como a criação de uma carreira de Estado para médicos, nos moldes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta prevê concursos, estabilidade, plano de carreira e incentivos para fixação em regiões com menor oferta de serviços, fortalecendo o vínculo entre profissionais e comunidades.
Trindade também criticou o modelo atual de atenção à saúde, que prioriza emergências e unidades de pronto atendimento como porta de entrada do sistema. Para ele, o fortalecimento da atenção básica, com médicos generalistas que acompanhem as famílias ao longo do tempo, é fundamental para melhorar indicadores de saúde e reduzir a mortalidade. Segundo o dirigente, a continuidade do cuidado é um dos fatores mais eficazes para um sistema mais eficiente e humano.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
