A Receita Estadual começou a enviar e-mails a contribuintes com dívidas tributárias que podem ser cobradas na Justiça. Os comunicados, em formato de mala direta, são enviados antes do ajuizamento das ações. A medida busca estimular a regularização com menor custo.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A iniciativa integra uma estratégia para ampliar a quitação ainda na fase administrativa. O objetivo é reduzir o envio de débitos para execução fiscal. Neste primeiro ciclo, a ação atinge devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tanto de valores declarados quanto não declarados, incluídos na programação trimestral de cobranças judiciais.
Ao todo, são cerca de 39 mil débitos. O valor supera R$ 930 milhões. A Receita prevê novos envios a cada trimestre, conforme a atualização da base de dívidas.
O modelo amplia uma prática adotada há mais de um ano, voltada ao encaminhamento de débitos para protesto. A expectativa é aumentar a recuperação de créditos e, ao mesmo tempo, reduzir o volume de processos na Justiça.
Nos e-mails, o órgão informa a existência das pendências e orienta o contribuinte a regularizar a situação. A mensagem destaca que o pagamento nessa fase evita custos adicionais, como custas judiciais e honorários advocatícios.
O comunicado também direciona o contribuinte ao portal e-CAC da Receita Estadual. No sistema, é possível consultar os débitos e adotar as medidas necessárias para a regularização.
