Uma ação da Receita Federal (RFB) apreendeu sacos de sementes sem nota fiscal na manhã desta quarta-feira (03), em São Lourenço do Sul. A abordagem ao veículo que transportava a carga ocorreu na BR-116 e contou com o apoio da Brigada Militar (BM).
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De acordo com a BM, o veículo acordado saído do Uruguai e teria passado pelo município de Jaguarão. Durante a busca no veículo foi encontrado, entre outros produtos, sementes de Trebol Blanco (trifollum repens), uma espécie de folhas de trevo. Os sacos de sementes não possuíam nota fiscal.
A Receita Federal realizou a apreensão dos objetos e o registro da ocorrência.
Sobre a Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é um órgão público federal brasileiro, autônomo e vinculado ao Ministério da Economia, que tem como principais funções:
- Administrar os tributos federais: Isso inclui a cobrança de impostos, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
- Controlar o comércio exterior: A Receita Federal é responsável por fiscalizar a entrada e saída de mercadorias do país, além de combater o contrabando e o descaminho.
- Combater a evasão fiscal: A Receita Federal investiga e pune pessoas e empresas que sonegam impostos.
- Prestar serviços à população: A Receita Federal oferece diversos serviços à população, como a emissão de CPF, a consulta de situação fiscal e a declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal é um órgão importante para o funcionamento do Estado brasileiro. Ela garante que o governo tenha recursos para financiar políticas públicas, como saúde, educação e segurança. Além disso, a Receita Federal contribui para o desenvolvimento do país ao combater a sonegação fiscal e o contrabando.
Principais funções da Receita Federal:
- Administração dos tributos federais:
- Cobrança de impostos, taxas e contribuições;
- Lançamento e arrecadação de tributos;
- Controle da sonegação fiscal;
- Fiscalização do cumprimento da legislação tributária.
- Controle do comércio exterior:
- Fiscalização da entrada e saída de mercadorias do país;
- Controle aduaneiro;
- Combate ao contrabando e descaminho;
- Administração de zonas francas.
- Combate à evasão fiscal:
- Investigação de sonegação fiscal;
- Aplicação de sanções aos sonegadores;
- Recuperação de créditos tributários.
- Prestação de serviços à população:
- Emissão de CPF e CNPJ;
- Consulta de situação fiscal;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Atendimento ao contribuinte.
Onde encontrar mais informações sobre a Receita Federal:
- Portal da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Telefone: 146
- Atendimento presencial: nas unidades da Receita Federal em todo o país
