O programa Primeira Hora desta segunda-feira (18), recebeu a advogada Dra. Luciana Pereira da Costa, especialista da Tax Group e da Pereira da Costa Advogados. Durante a entrevista, a convidada trouxe alertas cruciais sobre as transformações no ecossistema empresarial diante do avanço da regulamentação da reforma tributária. O principal foco de atenção inicial se voltou para as empresas do Simples Nacional que atuam como fornecedoras de grandes corporações.
Inteligência artificial contra a confusão patrimonial
Um ponto destacado foi a proximidade do prazo final para a entrega do Imposto de Renda e o nível de sofisticação na fiscalização da Receita Federal. Luciana ressaltou que o fisco passou a utilizar intensamente inteligência artificial para monitorar o comportamento financeiro dos contribuintes em tempo real, tornando obsoleta a antiga postura passiva de apenas conferir papéis. A advogada enfatizou o perigo de misturar as finanças da pessoa física com as da pessoa jurídica, o que pode levar à desclassificação de lucros isentos e à aplicação de pesadas multas por confusão patrimonial. “Empresário que mistura patrimônio, não é que esteja errado, mas ele tem que ter um cuidado absoluto com as suas contas e isso estar contabilmente muito bem justificado”, explicou.
Receita Federal lança novo programa
A entrevista também jogou luz sobre o programa Sintonia, uma iniciativa da Receita Federal que estabelece um sistema de classificação de risco fiscal (rating) para as empresas, variando de A+ até D. A grande novidade trazida pela especialista é que essa nota não será um dado meramente burocrático, mas sim uma informação pública e transparente que passará a ditar o fechamento de contratos no mercado corporativo privado. “Empresas classificadas aí com C apresentam risco fiscal. Essas empresas com risco fiscal passam a talvez não fechar bons negócios com outra, enfim, fechar portas de oportunidade”, advertiu Luciana.
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Novo cenário econômico
Ao encerrar sua participação, a Dra. Luciana Pereira da Costa reforçou que o cenário atual exige que as empresas abandonem o amadorismo e busquem assessoria contábil e jurídica especializada para gerenciar seus dados antes do envio ao fisco. A conformidade tributária e a recuperação de créditos deixaram de ser pautas exclusivas de grandes corporações e passaram a definir a sobrevivência dos pequenos negócios. Sabendo que o radar da fiscalização mudou drasticamente, a advogada concluiu que o segredo do sucesso na transição econômica atual reside na estratégia preventiva: “Sabendo como o jogo se joga, se preparar para ele. Preparar a documentação que você envia para que ela deponha a favor da sua classificação”.
