O reconhecimento de firma pode ser feito digitalmente em
Cartórios de Notas de todo o país.
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O serviço, lançado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional
de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, agora permite o envio
e o reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos
notariais e de registro feitos em cartório para a forma online.
A corregedora nacional de justiça e ministra do Superior
Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, reforça a segurança da
plataforma.
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“O e-Not Assina, constitui funcionalidades que atrelam
os conceitos de segurança jurídica e segurança digital e diz respeito também ao
fluxo informacional em que o documento tramita e é assinado no próprio ambiente
virtual, seguro e protegido”, destaca a ministra.
Para fazer o reconhecimento da assinatura eletrônica, o
usuário precisa de um certificado digital que identifica o cidadão e pode ser
emitido de graça acessando e-notariado.org.br
Pela plataforma, já foram emitidos mais de um 1,6 milhão de
atos digitais como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação,
partilha, inventário, união estável, além de procurações, testamentos e
autenticações de documentos.
Texto: Eduardo Cupertino/Agência Brasil
