Na manhã desta sexta-feira (14), o programa Primeira Hora recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Édson Brum, para uma entrevista sobre o futuro da gestão pública nos municípios gaúchos. Durante o bate-papo, o convidado trouxe dados alarmantes sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), apontando que dos 330 fundos municipais existentes no Estado, há um saldo de R$ 42 bilhões em caixa, mas um déficit atuarial que alcança a marca de R$ 37 bilhões para cobrir aposentadorias futuras. Brum explicou que apenas 15% das cidades com fundo próprio aprovaram suas reformas locais e alertou que a postura do órgão fiscalizador será mais rigorosa com os gestores em falta.
Ano-chave para a arrecadação
Outro tema de destaque na conversa foi o impacto profundo da reforma tributária sobre o orçamento das prefeituras, ao migrar a cobrança do imposto da origem para o local de consumo. Na análise do representante do TCE-RS, essa mudança na legislação redefinirá as finanças públicas, prejudicando polos industriais — como Canoas, Horizontina e Santa Cruz do Sul — e favorecendo cidades com perfil de alto consumo ou municípios “dormitório”. Brum alertou os prefeitos de que o ano de 2026 é o período decisivo para a sustentabilidade fiscal das próximas décadas, pois a arrecadação atual servirá como parâmetro de cálculo para o repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelos próximos 50 anos. Diante disso, ele orientou os gestores locais a concentrarem esforços na cobrança de dívidas ativas e na otimização dos tributos municipais para garantir uma fatia orçamentária justa no novo modelo.
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Crise demográfica gaúcha
Além das mudanças na arrecadação, o conselheiro chamou a atenção para o risco real de inviabilidade econômica que ameaça pequenos municípios que não possuem renda própria suficiente para manter suas estruturas administrativas. Essa vulnerabilidade fiscal é agravada pelo rápido envelhecimento populacional e pela queda acentuada na taxa de natalidade no Estado, onde a média caiu de 2,4 para 1,1 filho por família em duas décadas. Essa virada demográfica reduz drasticamente o contingente de trabalhadores ativos para sustentar o sistema de seguridade, pressionando ainda mais as contas municipais e aumentando o risco de que centenas de pequenas cidades brasileiras precisem ser reincorporadas a municípios-sede no futuro por falta de capacidade financeira.
Novos critérios de fiscalização do TCE
Édson Brum ressaltou que o Tribunal de Contas tem atuado com um perfil pedagógico, orientando prefeituras e câmaras de vereadores sobre como adequar suas gestões às exigências legais e prevenir falhas fiscais. O conselheiro reiterou, no entanto, que o caráter educativo do órgão caminha lado a lado com a responsabilidade de zelar pelo dinheiro público e pelo direito dos servidores municipais de receberem suas aposentadorias. Ao encerrar o debate no programa, o convidado defendeu que o enfrentamento corajoso das reformas é o único caminho viável para manter as prefeituras gaúchas adimplentes, operacionais e preparadas para oferecer serviços essenciais à população nos próximos anos.
