Após quatro horas e meia de sessão, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou relatório do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, enviado pelo governo do Estado. Foram oito votos favoráveis e três contrários.
O projeto prevê receitas totais de R$ 80,348 bilhões e despesas totais de R$ 83,034 bilhões, com projeção de déficit orçamentário dede R$ 2,7 bilhões.
O relatório favorável foi produzido pelo deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo Eduardo Leite na Assembleia.
Durante a tramitação do projeto da LOA, foram apresentadas 1.147 emendas impositivas à peça orçamentária. Ao todo, essas emendas formuladas por parlamentares destinam R$ 110 milhões em recursos impositivos, o que equivale a R$ 2 milhões por deputado.
Destas emendas, 1.062 receberam parecer favorável do relator. Ainda 44 tiveram parecer contrário, 36 foram prejudicadas (ou substituídas) e nove foram retiradas. Destaca-se que foram analisados critérios técnicos das emendas.
A oposição fez diversos questionamentos em relação à constitucionalidade do Orçamento e ao que considera um baixo nível de recursos disponíveis para alguns setores, como a Saúde, por exemplo. Segundo o deputado Miguel Rossetto do PT, o governo não cumpre o mínimo constitucional de 12% do Orçamento para a saúde, 25% para a educação pública, 0,5% para educação superior e 1,5% para ciência e tecnologia
Em razão da sequência de eventos climáticos severos no Estado, deputados destacaram a ausência de ações e recursos no Orçamento para a prevenção e recuperação das regiões atingidas, como citado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que apresentou um conjunto de emendas neste sentido. Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Bruna Rodrigues também apoiaram as sugestões.
O Líder do Governo, Frederico Antunes, pontuou que o Piratini, desde a entrega do Orçamento, em setembro passado, realizou anúncios que abrangem as sugestões contidas nas emendas, como recuperação de rodovias danificadas durante as enchentes no Vale do Taquari.
Recursos da Corsan
Após a sessão, a Reportagem da Acústica FM conversou com a secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul, Danielle Calazans. Questionada sobre como vão ser investidos os recursos da venda da Corsan( R$ 4bilhões), a titular da pasta disse que o montante deve ser alocado nos projetos prioritários do Piratini. Danielle disse ainda que na Lei Orçamentária foram criadas “janelas” com algumas previsões de investimento a partir de projetos que forem elencados como prioridade do governo.
Danielle Calazans destaca ainda que o governo precisou utilizar parte do dinheiro( R$ 150 milhões) em obras emergenciais de rodovias em razão das enchentes, como o governador Leite já havia antecipado à reportagem durante evento sobre o Plano de Obras do Piratini
“Realmente a gente precisou utilizar agora uma parte desses recursos exatamente para que pudéssemos manter o mesmo ritmo que nós já estávamos mantendo em relação às questões nessas rodovias em função das enchentes. Foi preciso que fizéssemos e mantivéssemos os aportes de recursos, mas ainda não está definido qual vai ser o montante para cada um dos projetos futuros”, pontuou.
Com a aprovação do relatório na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 segue para apreciação no plenário do Legislativo, que tem até 30 de novembro para aprovar a proposta e devolver ao governador para sanção.
