A Câmara Municipal de Camaquã entregou nesta terça-feira (30) à Prefeitura o relatório final do novo Código de Posturas de Camaquã, resultado dos trabalhos da comissão especial criada para revisar a legislação em vigor desde 1949. O documento, que substitui um texto com quase 500 artigos, busca modernizar regras sobre uso de espaços públicos, funcionamento do comércio e convivência urbana.
O Código atual tratava de práticas obsoletas, como rinhas de galo e combate a formigueiros, e não contemplava temas contemporâneos. De acordo com o relatório, o novo texto terá menos de 300 artigos, em linguagem clara e objetiva. Entre as mudanças estão normas sobre descarte de resíduos, sonorização de atividades comerciais, circulação de animais, limpeza de terrenos e responsabilidades de fiscalização.
Participação da comunidade
A revisão envolveu reuniões temáticas com entidades de classe, sindicatos, associações e empresários, além de duas audiências públicas, no SESC e no Cine Teatro Coliseu. Também foi aberta consulta digital para envio de sugestões.
Entre os temas mais debatidos estiveram a abertura do comércio aos domingos, a regulamentação de aplicativos de transporte e táxis, a instalação de food trucks, regras para o comércio ambulante, serviços funerários e limpeza urbana.
Composição da comissão
A comissão especial é formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), presidente; Marisete Santos (União Brasil), vice-presidente; e Vítor Azambuja (Progressistas), secretário. O grupo contou ainda com apoio técnico do procurador-geral do município, César Waimer, e da secretária de Administração, Aline Flores.
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Encaminhamento
Com a entrega do relatório, caberá ao Executivo protocolar o projeto de lei na Câmara. A proposta será debatida e votada pelos vereadores antes de entrar em vigor. O objetivo, segundo os parlamentares, é garantir segurança jurídica, sustentabilidade urbana e regras adequadas às demandas atuais da população.
