O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou em ofício que não vê sentido em prorrogar temporariamente o contrato da Ecovias Sul, concessionária responsável pelos trechos da BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul, cujo vínculo atual termina em março de 2026. A manifestação foi encaminhada após consulta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a possibilidade de um “contrato tampão”.
A Ecovias Sul havia se colocado à disposição para permanecer na administração até a conclusão da nova licitação, propondo reduzir a tarifa de R$ 19,60 para R$ 9,00. A sugestão chegou ao Ministério por meio da ANTT, que avaliava a prorrogação.
O contrato da concessionária, firmado em 1998 e prorrogado em 2000, envolve cinco praças de pedágio entre Camaquã e Jaguarão, na BR-116, e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, na BR-392. Segundo a concessionária (antiga Ecosul), o contrato temporário preservaria 640 empregos diretos e aproximadamente 5 mil indiretos. Também manteria o repasse de ISS a 14 municípios da região, que em 2024 somou cerca de R$ 30 milhões para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Posição do governo
No documento, Renan Filho destacou que a proposta não apresenta elementos que comprovem a vantagem da extensão do contrato. O ministro citou entraves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), críticas da sociedade civil e reclamações de usuários sobre as tarifas e os serviços prestados.
Ele reiterou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já foi orientado a assumir os 457 km de rodovia ao fim da concessão, caso não haja nova empresa vencedora até março de 2026. O órgão prepara edital para contratação emergencial de serviços de manutenção, com lançamento previsto para outubro de 2025.
Próximos passos
Em nota, a concessionária reforçou que está pronta para operar por até 24 meses, dentro da base legal, até a entrada da futura concessionária. O Ministério dos Transportes, no entanto, defende que o trecho retorne ao poder público até a realização do próximo leilão, alegando que o contrato já não se adequa às regras de outorga atuais e não comporta novos investimentos.
Frente Parlamentar contra os Pedágios Injustos vai oficializar manifestação contra contrato tampão da Ecovias Sul
A Frente Parlamentar contra os Pedágios Injustos na Costa Doce vai protocolar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) manifestação contrária à prorrogação do contrato da concessionária Ecovias Sul. A manifestação é liderada pelo vereador Vítor Azambuja (PP), presidente da Frente Parlamentar, que classificou a proposta como inaceitável diante do histórico da concessionária. “A Ecosul já cobrou, por anos, o pedágio mais caro do Brasil sem entregar o serviço de qualidade que a nossa região merece. Agora, tenta se manter no contrato com uma promessa que não compensa o prejuízo já causado à comunidade”, declarou o parlamentar.
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Criada em 2023 na Câmara de Vereadores de Camaquã, a Frente Parlamentar contra os Pedágios Injustos atualmente tem como integrantes os vereadores Vítor Azambuja, Neco (União Brasil) e Gabryell Santos (Cidadania). O grupo defende que o DNIT priorize um processo licitatório transparente e competitivo, capaz de garantir tarifas proporcionais e serviços de qualidade para a Metade Sul do estado.
