O Requerimento com Apoio do
Plenário nº 43 de 2021 solicita ao Poder Executivo o ensino de noções básicas
referente à lei Maria da Penha, nas escolas de Camaquã. A proposta com as
demais solicitações será discutida durante sessão realizada na noite desta segunda-feira
(16), na Câmara de Vereadores de Camaquã.
A iniciativa parte dos vereadores
membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. A Frente é
composta pelas vereadoras, Eva Rosi, Marivone Ramos e o secretario vereador
Vitor Azambuja.
A justificativa do requerimento aponta
prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo um
dos principais, senão o principal, instrumento legal para controlar e punir a
violência doméstica praticada contra as mulheres no Brasil.
Ainda serão analisados os seguintes
projetos e requerimento:
Documento em: 2ª Discussão e
Votação
Projeto de Lei nº 47 de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal
no valor de R$ 287.306,00, por auxílios e convênios a receber”.
Documento em: 2ª Discussão e
Votação
Projeto de Lei nº 48 de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal
no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber”.
Documento em: Discussão e Votação
Requerimento com Apoio do Plenário nº 43 de 2021, de autoria do vereador Professor Claiton Silva, que
“solicita a análise por parte do Poder Executivo quanto a fornecer Cestas
Básicas às famílias da COOREC que tem baixa renda e que são dependentes da
Reciclagem no Município de Camaquã”.
