O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves, alertou que novas restrições à indústria do tabaco podem favorecer o crime organizado no país. A declaração foi feita às vésperas da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-11), que ocorrerá de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Suíça.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta quinta-feira (6), Edimilson afirmou que medidas como a proibição de filtros de cigarro teriam efeito oposto ao esperado.
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
A COP 11 reunirá representantes de mais de 180 países para discutir novas diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os temas em pauta está a questão ambiental dos filtros, que, segundo defensores da proibição, contribuem para a poluição por microplásticos.
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Para o presidente da Abifumo, o debate deveria ocorrer em outro fórum. “A questão ambiental, relacionada ao descarte do filtro, precisa ser discutida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, talvez até na COP 30, voltada às mudanças climáticas, e não na COP 11”, argumentou.
Mercado ilegal movimenta R$ 8,8 bilhões por ano
Estudo recente da FGV Conhecimento e da Abifumo, publicado em 3 de novembro, mostra que o mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de 33,7 bilhões de unidades por ano, equivalentes a 32% do total comercializado no país. O volume representa uma evasão fiscal estimada em R$ 7,2 bilhões apenas no último ano.
O levantamento analisou dados econômicos e criminais, cruzando informações de órgãos públicos e de pesquisa de campo. O estudo aponta que o contrabando de cigarros do Paraguai responde por 24% dos produtos ilegais. Outros 8% vêm de empresas brasileiras que operam fora das regras, sem recolher tributos ou registrar produtos na Anvisa.
Tributação e “regulação excessiva” alimentam o contrabando
A combinação de alta carga tributária, demanda constante, fiscalização frágil nas fronteiras e regulação excessiva, segundo o estudo, cria condições para o avanço do mercado ilegal. Esse cenário, segundo o estudo, gera perda de receita pública e fortalece organizações criminosas que se beneficiam do contrabando.
A entidade participará de reuniões paralelas em Genebra durante a COP 11, com o objetivo de defender um debate equilibrado sobre o tema e alertar para os impactos econômicos e sociais de medidas restritivas sem base em estudos de impacto.
