A despromoção de 23 oficiais – situação inédita na Brigada Militar (BM) – está causando alvoroço nos altos escalões da corporação. O caso motivou o envio de dossiês ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Militar e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Por suspeita de possíveis irregularidades na revisão de promoções, o TCE abriu inspeção especial junto à BM.
Intimado quanto a informações preliminares apuradas pelo TCE, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, já respondeu. A Corte analisa possível emissão de medida cautelar suspendendo novas promoções na BM, previstas para 18 de novembro. A suspeita é de que, por falha, erro ou fraude,toda sequência de ascensões desde 2012 possa ter sido comprometida.
A ordem para que 23 oficiais (sete coronéis e 16 tenentes-coronéis) voltassem ao posto anterior foi publicada no Diário Oficial em 12 de junho. Os atingidos dizem terem sido pegos de surpresa. Além disso, alegam que há previsão na Constituição para perda de posto, e que não se aplica à situação deles: “o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra”.
A origem das divergências é antiga, data de 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Ano passado, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof. O governo Tarso Genro (PT) fez, então, um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve que retroagir no cargo. Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedente, que está prevista no regimento interno.
– Foi o remédio que o governo Tarso encontrou (o de não despromover). A Justiça disse que era ilegal, inválido, e ele, em uma acomodação, não despromoveu os que havia promovido, deixou em excesso. É uma decisão juridicamente contestável – diz o presidente da Asof, Marcelo Frota.
Integrante do comando da BM no governo passado, o coronel Silanus Mello defende a opção de não despromover oficiais:
– Nossa decisão teve como sustentação o argumento de que não poderíamos prejudicar servidores que não deram causa nem motivo ao problema. Eles não pediram para serem promovidos. Ser despromovido é constrangedor. Resolvemos deixá-los em excesso.
Outro detalhe controverso é que a revisão do governo passado foi feita até o segundo posto mais alto da corporação, portanto, sem atingir os coronéis. O argumento foi de que a ação da Asof só questionava critérios que envolviam a promoção até a patente de tenente-coronel. Para ampliar a revisão, no final de 2014, a Asof ingressou com mandado de segurança, e chegou a ganhar liminar, mas desistiu da ação quando o atual comando da BM deu início, em fevereiro deste ano, ao processo incluindo os coronéis.
Dos 23 rebaixados em junho, ao menos 15 oficiais (tenentes-coronéis rebaixados a major) já obtiveram decisão judicial liminar favorável para retornar ao posto.
