RS começa fase de transição para desativar Instituto Psiquiátrico Forense

O Rio Grande do Sul  começa uma fase de transição para atender a resolução aprovada no Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que prevê o fechamento gradual dos hospitais de custódia(manicômios).  Essas instituições recebem pessoas condenadas que apresentam diagnóstico de doença mental. 

No Estado,  quem faz esse trabalho é o Instituto Psiquiátrico Forense como mostrou a reportagem da Acústica FM em maio deste ano. Porém, a situação do IPF vem piorando há anos, apesar dos reiterados alertas aos governantes. Atualmente, o Instituto abriga quase 205 internos.

Pelo acordo firmado entre a justiça e o Ministério da Saúde na resolução 487, pacientes  com esse perfil vão ser tratados em locais como hospitais gerais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).  

“No momento estamos disponibilizando um curso para poder qualificar as equipes  e também o fortalecimento de mais dispositivos  de saúde mental na atenção primária. O estado tem uma linha de financiamento para poder contratar equipes especializadas em saúde mental e ajudar nesse trabalho. Pensamos em contratar mais médicos, psiquiatras para fazer a modalidade de teleatendimento, além dos serviços de atenção básica, tem toda uma rede especializada de saúde mental onde tem os centros de atenção psicossocial que são os Caps. Há as unidades de acolhimento com  os serviços residenciais terapêuticos. Recentemente o Ministério da Saúde aumentou o valor dos CAPS por exemplo e dos SRTs e aqui no estado, o governo cofinancia. Então essas medidas vão melhorar o atendimento do município, colocar mais serviços no território para poder atender”, ressalta a diretora-adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Marilise Souza

Em 09/06, o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Porto Alegre, determinou a ampliação da interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), localizado no bairro Partenon. 

A decisão vedou novas internações e ingressos, sem exceção, independente da natureza e da finalidade (internação por medida de segurança, internação provisória e internação para avaliação psiquiátrica).

A resolução vem causando polêmica entre autoridades médicas. Em manifesto, o  Sindicato Médico Simers,  a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs)e Conselho Regional de Medicina( Cremers),afirmam que essa política vai onerar a rede básica, que  na avaliação da categoria não dispõe de estrutura para oferecer atenção dirigida a transtornos mentais, principalmente por longos períodos. 

De acordo com a nota, a decisão ainda ignora a visão médica sobre a perícia, a internação, o acompanhamento e a avaliação desses pacientes. Segundo a representante da Secretaria da Saúde do RS, Marilise Souza, consultada pela reportagem, o governo está fazendo estudos sobre o impacto na rede para entender a melhor forma de absorver essas pessoas na estrutura que o Estado possui. No IPF, muitos pacientes são abandonados pela família. A ideia nesta fase de transição para o novo modelo é que essas pessoas sejam atendidas nos SRTs, que abrigam no máximo dez usuários do sistema. No entanto, ainda é difícil estipular o  prazo que vai levar ao fechamento do Instituto. Em um primeiro momento, será avaliado caso a caso a fim de saber o melhor tratamento e destinação desses pacientes.

Dados do CNJ

Segundo o  CNJ, são 1,9 mil sentenciados com medida de segurança (condenados, com diagnóstico de doença mental) no país. Só que o total de abrigados nos manicômios judiciários do país é de 3.346 presos, porque além dos sentenciados, alguns são detidos provisórios e outros esperam avaliação clínica para verificar se podem ou não conviver com a massa carcerária. O crime mais recorrente entre esses presos é o roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas.

Por que extinguir os hospitais de custódia?

O principal motivo foi a morte de Damião Ximenes Lopes, aos 30 anos, em 1999,  por conta de  maus-tratos sofridos na Casa de Repouso Guararapes, em Sobral, no Ceará. Pessoa com deficiência mental, ele foi internado à força numa clínica psiquiátrica, após uma crise, e morreu três dias depois.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência, neste episódio. Foi determinado que o Estado brasileiro se adeque a procedimentos antimanicomiais.