RS confirma construção de prisão com regime semelhante ao de presídios federais

Uma prisão com Regime Disciplinar Diferenciado será construída no complexo da penitenciária de Alta Segurança de
Charqueadas. O governo do Estado fez o anúncio durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira, sobre a transferência de 13 líderes de facções aos presídios
federais. A cadeia vai
contar com 76 vagas. O projeto, segundo o governador, foi apresentado pela
Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. O sistema a ser implantado é semelhante ao mecanismo de controle adotado nas casas prisionais de administração federal. 

“Vamos aos poucos
avançando nessa questão. Não tem como mudar a realidade (do sistema prisional) de um dia para o outro “Ela (unidade prisional) será em Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD), com 76 vagas. Segundo a projeção que o secretário Mauro (de
Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo) me passa, nós teríamos em torno de
120 dias de obra”, ressaltou o governador

O Piratini não deu
detalhes do projeto, mas a obra será realizada dentro do complexo da
Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), no local onde hoje há um
campo de futebol. Segundo o secretário de Justiça Mauro Hauschild, o projeto,
que foi elaborado nos últimos meses, ainda precisa ser encaminhado para a
Procuradoria-Geral do Estado. Depois, a construção seria realizada em cerca de
quatro meses e pode ser inaugurada em janeiro do ano que vem.

“Cada preso terá o seu
pátio nesse regime, então ele ficará efetivamente isolado e incomunicável com
os demais presos que estão naquela casa prisional, esse é o diferencial desse
sistema”, destacou Hauschild

Os
líderes das facções são considerados os responsáveis por emitirem as ordens de
atentados e execuções. Eles estão sendo encaminhados para as penitenciárias em
Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Porto
Velho, em Rondônia. Um
forte esquema de segurança, com cerca de 300 agentes e o emprego de 30 viaturas
e uma aeronave, foi montado. Um total de 12 instituições estaduais e federais
participaram da ação. Em
nova ação das forças da segurança 13 detentos em posição de liderança nas
principais organizações criminosas que circulam no Estado foram transferidos
para estabelecimentos prisionais federais

Regime Disciplinar Diferenciado

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal) é uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela.

O objetivo deste dispositivo é assegurar o recolhimento em cela individual, afim de evitar o contato do condenado com os demais detentos. Apesar da cela individual ser garantida a todos os presos, a realidade brasileira não retrata tal direito e sim a superlotação carcerária. Assim a lei estabeleceu que para o Regime Disciplinar Diferenciado, a cela individual é medida necessária como forma de garantia à segurança do Estado.