RS entra com ação no STF para questionar contrato da dívida com a União

O governo do Estado ingressou Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o contrato da dívida com a União. A ação pede a revisão do acordo firmado em 1998, no governo de Antônio Britto (PMDB).

O Piratini sustenta que, à época, a pactuação era favorável, mas que, passados os anos, o refinanciamento tornou-se insustentável, já que não prevê qualquer cláusula que “permita o reequilíbrio econômico-financeiro do pactuado”. Além de diminuir o resíduo da dívida, o Estado quer reduzir o percentual desembolsado (de 13% da receita mensal) com o pagamento.

Os detalhes sobre a ação foram apresentados em entrevista coletiva no Palácio Piratini. O procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, explicou que a ação pede o fim da cobrança de dos juros e a estagnação da correção monetária.

“Os juros servem para remunerar o capital, trabalham com obtenção de lucro. No momento em que estamos falando de relações federativas, não podemos pensar e aceitra a ideia de que a União irá obter lucro em razão de um contrato com um ente federado, é isso que aconteceu neste contrato, ele gerou uma onerosidade excessiva ao Estado”, sustenta.

Pelo acordo, a União assumiu a dívida do RS, que ficou obrigado a pagar R$ 7,9 bilhões em 30 anos, com juros de 6% e correção pelo IGP-DI. De lá para cá, o Estado já desembolsou muito mais com a dívida e ainda deve R$ 50 bi.

Para a PGE, o IGP-DI é inapropriado em função do risco cambial que impõe aos devedores e o descompasso entre as receitas de ICMS e a evolução da dívida. O índice mais apropriado seria o IPCA, “por tornar a dinâmica da dívida mais sustentável do ponto de vista fiscal”.

A intenção de ingressar no STF havia sido anunciada pelo governo ainda no mês de agosto. À época, o Piratini ingressou com ação cautelar pedindo que as contas do Estado não fossem bloqueadas em caso de não pagamento da parcela da dívida. A liminar foi indeferida, e agora a PGE prepara recurso.

A ação será recebida pelo ministro Marco Aurélio Mello.