As microcervejarias gaúchas que produzem cerveja e chope artesanalmente foram beneficiadas com medida do governador Tarso Genro, que reduziu, a partir do primeiro dia deste ano, a carga tributária para o setor, que hoje registra cerca de 35 empreendimentos em operação no Rio Grande do Sul. O decreto do Governo reduz de 25% para 12% o ICMS recolhido pelas empresas fica restrito ao volume de 200 mil litros de cerveja e/ou chope artesanal por mês, sendo consideradas microcervejarias os estabelecimentos próprios, coligados e controlados com volume anual de produção de até três milhões de litros.
A medida, construída pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Fazenda e Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), a partir da instalação da Câmara Setorial das Bebidas Artesanais, atende reivindicação histórica das microcervejarias, em conjunto com a Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM).
O secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, destacou a medida do Governo como “mais uma vitória do diálogo com o setor produtivo, onde os desiguais tem que ser tratados de forma diferenciada, não delegando tudo ao mercado como se ele resolvesse todos os problemas”.
Por fim, ressaltou a parceria com a Secretaria da Fazenda e a SDPI, entre outras pastas, que está produzindo avanços significativos nas principais cadeias do agronegócio gaúcho, como a inédita subvenção para a irrigação e para a ovinocultura, a ampliação dos recursos para a vitivinicultura (100% de aumento), o programa de correção do solo, a ativação do Fundovinos, a criação do Fundomate, além de outras medidas que estão sendo preparadas para as cadeias do leite e da carne.
Já o secretário adjunto da Agricultura, Claudio Fioreze, disse que, juntas estas microcervejarias não somam nem 1% do mercado, mas representam a clara disposição do Governo gaúcho em apoiar as bases produtivas históricas e com alto valor cultural agregado, como por exemplo, a ovinocultura e a erva-mate, recentemente contemplados com o Fundovinos e o Fundomate. Segundo ele, ainda serão debatidas medidas para a cachaça produzida por quase cinco mil famílias, além do suco de uva colonial (em fase de definição do padrão de identidade e qualidade, com recursos do Fundovitis) e do vinho colonial.
“Trata-se de um conjunto de medidas que vão ao encontro da política governamental de desoneração tributária, especialmente aos pequenos e médios produtores, associado a medidas de inovação tecnológica, promoção comercial, fomento produtivo e gestão de cadeias, que caracterizam o trabalho das Câmaras Setoriais e Temáticas”, disse Fioreze.
Câmaras Setoriais
Segundo o coordenador geral das Câmaras Setoriais na Secretaria da Agricultura, Milton Bernardes, a expectativa, agora, é dar continuidade ao trabalho, tendo em vista que a questão tributária apesar de fundamental, não é o único gargalo do setor, que apresenta ainda muita informalidade e precisa de apoio na análise da qualidade e certificação de produtos, além da promoção comercial”.
Mudança
O decreto modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), alterando o regulamento n° 3839, art. 32, do Livro I, ficando acrescentado o inciso que diz que “às microcervejarias, nas saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria, sujeitas à aliquota de 25%, em montante igual ao que resultar de aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor utilizado para cálculo do débito fiscal próprio”.
