Contribuintes poderão conseguir até 50% de desconto em parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas poderão aderir ao benefício.
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A medida valerá do dia 16 de setembro ao dia 29 de dezembro. Os débitos não poderão ser maiores que 60 salários mínimos.
“Podem ser indicados os débitos que não superem 60 salários mínimos na data da adesão, incluídos o valor principal e multa de ofício com vencimento 31 de dezembro de 2019”, informa a Receita.
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Interessados em aderir ao edital deverão solicitar requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita na internet (clique aqui). É necessário ter um cadastro gratuito no site.
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