A data de Corpus Christi, que será celebrada na próxima quinta-feira (20) não é considerada um feriado nacional. A celebração é um ponto facultativo, conforme determinação do Ministério do Planejamento. No entanto, a Lei Municipal Nº 1.720, de 19 de dezembro de 2012, de Camaquã, inclui Corpus Christi na lista de feriados e dias santificados a serem observados obrigatoriamente no município.
A diferença entre a lei federal e municipal tem causado confusão na população. Durante a semana, a Rádio Acústica FM tem recebido questionamentos de ouvintes. A data não era feriado em Camaquã, mas passou a ser após uma mudança na legislação que tornou o Dia dos Finados um feriado nacional. Com isso, abriu espaço para mais um feriado municipal em Camaquã, levando em conta o limite de feriados de cada município.
Confira o texto da Lei Municipal Nº 1.720, de 19 de dezembro de 2012:
I – Nacionais:
a) 1º de janeiro – Confraternização Universal e Dia Mundial da Paz (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002);
b) 21 de abril – Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 2002);
c) 1º de maio – Dia do Trabalho (Lei Federal nº 10.607, de 2002);
d) Corpus Cristhi;
e) 7 de setembro – Proclamação da Independência (Lei Federal nº 10.607, de 2002);
f) 12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980);
g) 2 de novembro – Finados (Lei Federal nº 10.607, de 2002);
h) 15 de novembro – Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 2002);
i) 25 de dezembro – Natal (Lei Federal nº 10.607, de 2002).
II – Estaduais:
a) 20 de setembro – Data Magna do Estado – Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e Decreto Estadual nº 36.180, de 18 de setembro de 1995.
III – Municipais:
a) 2 de fevereiro – Nossa Senhora dos Navegantes;
b) 24 de junho – São João Batista – Patrono da Igreja Matriz e Padroeiro do Municipio.
IV – Móvel:
a) Sexta-feira Santa – Dia da Paixão.
Corpus Christi
Corpus Christi é uma expressão originária do latim que significa, literalmente, “corpo de Cristo”. A celebração não possui data fixa no calendário, sendo comemorada 60 dias após a celebração da Páscoa – que é realizada, por sua vez, sempre 40 dias após a Quarta-feira de Cinzas, que marca o fim do carnaval.
