Pouco mais de um ano depois de enfrentar uma enchente que deixou centenas de feridos e desabrigados, São Lourenço do Sul se destaca entre os municípios que já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No diagnóstico realizado pelo Sebrae/RS, para verificar as evidências de implementação da Lei, a cidade atingiu maior nota, 7,76 (o máximo é 10), o que significa que São Lourenço retirou a legislação do papel com mais eficiência e assertividade nos quesitos Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais.
Dentre as ações desenvolvidas pelo poder público, a Sala do Empreendedor recebe destaque. Além da formalização e a desburocratização de todos os processos, o local disponibiliza duas linhas de microcrédito aos empreendedores interessados em investir em seu negócio ou iniciá-lo. O município conta, também, com a figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado e com plano de trabalho definido. Através do agente, mais de 51% dos empreendedores individuais tiveram acesso à base de dados do município com situação regularizada. O agente auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.
A administração local também implementou a liberação de alvará de forma instantânea aos Empreendedores Individuais para atividades classificadas como de baixo risco, isso porque a prefeitura possui uma organização integrada de setores e adequada para atender aos requisitos da Lei Geral no que se refere às responsabilidades de âmbito municipais. Além disso, não alteram o IPTU mesmo tendo atividade comercial registrada como EI e liberam a exigência de habite-se para atividades de baixo risco, possibilitando mais empresas a entrarem para a legalidade.
Hoje, o município já tem mais de 70% de suas compras públicas através de procedimentos licitatórios feitos com fornecimento de microempresa e empresa de pequeno porte. Neste capítulo da Lei, que se refere às compras governamentais, o município deve trabalhar e aperfeiçoar alguns aspectos como a implementação de compras exclusivas, com subcontratação e com cotas para as micro e pequenas empresas nos editais.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta o esforço de toda a administração municipal na realização deste trabalho. “Apesar das dificuldades enfrentadas pelo município no início de 2011, a prefeitura em parceria com a comunidade e o Sebrae/RS, colocou em prática políticas públicas eficazes e de qualidade que estão transformando a realidade de São Lourenço do Sul”. Para Koch, o município é exemplo de superação e engajamento em prol do desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
A gerente da Regional Sul do Sebrae/RS, Rosani Boeira Ribeiro, lembra que o Programa de Desenvolvimento Local (PDL) com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, realizado desde 2010, teve prosseguimento mesmo com os problemas trazidos pela enchente. “O prefeito, Jose Sidney Nunes de Almeida, tem uma capacidade empreendedora muito grande e se destaca entre os administradores municipais da Região Sul. Esta conquista é resultado do trabalho realizado pela prefeitura, por entidades de classe, pela população que também engajou-se, e pelo Sebrae/RS”, ressalta. Na cidade, o Sebrae/RS atua com os programas Superar São Lourenço do Sul e Territórios da Cidadania.
Além de São Lourenço do Sul, Jaguarão, também na região Sul, tornou a Lei uma realidade. Em setembro, a entidade realizará evento de certificação dos municípios do Sul do Estado que estiverem com a Lei Geral implementada.
Pelo Estado
Até esta quinta-feira, dia 19 de julho, 23 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. A entidade pretende tornar a Lei uma realidade em 41 municípios em 2012.
Municípios com a Lei Implementada:
Centro
Santiago
Santa Maria
Planalto
Mormaço
Pontão
Tio Hugo
Noroeste
Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo
Sul
Jaguarão
São Lourenço do Sul
Vale do Taquari
Encantado
Arroio do Tigre
Campanha e Fronteira Oeste
Alegrete
Metropolitana
Balneário Pinhal
Norte
Erechim
Serra
Farroupilha
