A prefeitura de São Lourenço do Sul proibiu a entrada de excursões temporariamente com objetivo de evitar aglomerações e fluxo de pessoas na cidade. A medida passou a valer desde o dia 10 de dezembro por meio de determinações em novo decreto, os ingressos de excursões podem acarretar em multas de R$2 mil a R$75 mil reais, para empresas e passageiros que descumprirem as medidas.
O prefeito, Rudinei Härter, considera que São Lourenço do Sul possui forte ligação com municípios da região, bem como Pelotas e Porto Alegre no período de veraneio. O decreto analisa que o Rio Grande do Sul enfrenta calamidade pública em razão do aumento de casos de coronvirus. De acordo com o documento, está vedado o ingresso de ônibus, vans ou quaisquer outros veículos de transporte de pessoas que promovem excursões durante a pandemia do Covid-19, ou até que seja revogado o decreto.
As infrações podem acarretar em multa de acordo com a Lei Federal nº6437/1977 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo sanções. De acordo com a Lei, a multa pode ir de R$2 mil até R$75 mil para empresa e passageiros da excursão que entrarem nos limites do Município para realizar turismo.
