Nesta semana, o Governo do Estado vai reforçar o trabalho de articulação para tentar convencer os deputados a aprovar o projeto de lei que prevê aumento de ICMS no Rio Grande do Sul. Na manhã desta segunda-feira (24), está prevista uma reunião entre o governador José Ivo Sartori, secretários e partidos da base aliada para negociar a aprovação dos projetos de ajuste fiscal enviados à Assembleia.
Na sexta-feira (21), o Piratini recebeu apoio de parlamentares do PDT e do PSB, após uma reunião com as bancadas federais dos partidos. Nos próximos dias, membros do PMDB, que deram apoio aos projetos antes mesmo do envio à Assembleia, tentarão convencer outros parlamentares a mudarem de opinião.
A principal resistência ao aumento de impostos é com as bancadas do PP e do PSDB, que já se declararam contra à medida. Para aprovação dos projetos, o Governo precisa de uma maioria simples – ou seja, 28 dos 55 deputados precisam votar a favor da medida para que o projeto passe no parlamento.
Tramitação
Os projetos de lei que preveem o aumento de impostos no Estado foram encaminhados em regime de urgência. Isso quer dizer que os textos têm que ser votados em até 30 dias. Caso isso não ocorra, a matéria tranca a pauta e nenhum outro PL poderá ser apreciados pelos parlamentares. Isso vai ocorrer a partir da sessão ordinária de 22 de setembro.
Quando o projeto chega ao Legislativo, os deputados têm 10 dias para a proposição de emendas assinadas por eles mesmos. Depois, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se os artigos não ferem a Constituição gaúcha. Caso aprovado, o projeto está apto para votação em plenário.
No processo legislativo, há ainda a possibilidade de “destaques”, que ocorrem quando os parlamentares destacam um trecho do PL para votação em separado. Essa segunda situação geralmente ocorre em textos com partes polêmicas.
Quarta fase
O conjunto de propostas do chamado Ajuste fiscal fase 4 inclui o aumento de 17% para 18% da alíquota básica do ICMS, aumento de 25% para 30% do imposto sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel e energia elétrica (residencial, acima de 50 kW e comercial), e imposto sobre bebidas bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%).
O governo também anunciou a criação de um fundo de combate à pobreza, o Ampara-RS, que será financiado com aumento de 2% na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético (atualmente em 25%) e na prestação de serviço de TV por assinatura (12%).
O Piratini também propõe modificações na forma de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que será concentrada nos primeiros quatro meses do ano, e a criação do Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), para falicitar a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas.
