A polêmica do Propag- Em entrevista exclusiva à reportagem da Acústica FM, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que a orientação da pasta, neste momento, é para que o Piratini não assine a adesão ao programa de renegociação das dívidas, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.
Ontem, os vetos de Lula à lei aprovada (Propag) no Congresso trouxeram preocupação aos governadores de estados endividados, como o Rio Grande do Sul. Pricilla Santana entende ainda que a regulamentação da lei pode agravar prejuízos ao Estado. Confira em áudio a íntegra da entrevista:
“O veto, na minha avaliação, implicou uma ruptura do que a gente tinha acordado com a União. Ainda tem outra questão: se você observar, a lei vai ter um decreto regulamentador, ou seja, tem mais novidade para vir. Hoje, eu recomendo também aos outros estados não fazer qualquer tipo de movimento sem conhecer o decreto, porque ele pode trazer elementos surpreendentes e mais ruptura para o nosso pacto federativo”, alertou Pricilla Santana. “Se não houver reversão dos vetos, não recomendo o RS aderir ao Propag”, acrescentou.
A Secretaria da Fazenda do RS estima que o prejuízo possa chegar a R$ 6 bilhões. Em função das enchentes de 2024, o Estado teve a dívida com a União suspensa até 2027. A partir de então, voltaria a pagar de forma gradual.
“Se o Estado aderir hoje ao Propag, ele vai pagar IPCA + 2%, ou seja, mais dois bilhões de reais. Então, esse montante, pelos próximos três anos, será de R$ 6 bilhões. Nós, que tínhamos R$ 14 bilhões estimados para gastar, vamos ficar com um valor bem menor com os vetos”, destacou.
Ontem, em manifestação pelo X, o governador Eduardo Leite, que está em férias, disse que os vetos foram recebidos com “extrema preocupação e indignação”.
Os vetos presidenciais voltarão ao Congresso para reanálise dos parlamentares.
Em nota, a bancada do PT-PCdoB reagiu às críticas de Eduardo Leite (leia a íntegra no final da reportagem), afirmando que, dos 4% que deixam de ir para Brasília, 2% ficarão com o Rio Grande do Sul para serem investidos em educação profissional técnica e de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, em infraestrutura de saneamento e habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e outros 2% serão colocados em um fundo dos estados em que o Rio Grande participa.
O Propag
O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos.
Também cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.
O objetivo, segundo o governo federal, é criar condições para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional.
Nota oficial da bancada do PT-PCdoB na ALRS
Lula zera juros da dívida do Rio Grande do Sul!
Só o PT ajuda o Rio Grande!
Com FHC e Britto, os juros da dívida do Rio Grande do Sul com a União eram de 6%. Com Dilma, baixaram de 6% para 4%. E agora, Lula reduz de 4% para 0%.
Dos 4% que deixam de ir para Brasília, 2% ficarão com o Rio Grande do Sul para serem investidos em educação profissional técnica e de nível médio, nas universidades estaduais, em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, em infraestrutura de saneamento e habitação, adaptação às mudanças climáticas e transportes. Os outros 2% serão colocados em um fundo dos estados em que o Rio Grande participa.
Para se ter uma ideia do que isso significa, é mais de um bilhão de reais por ano que fica no Rio Grande do Sul e não vai para Brasília. Em 30 anos, são R$ 55 bilhões.
Não surpreende, mas provoca perplexidade que o governador Eduardo Leite, que comemorou o acordo com Bolsonaro e Paulo Guedes do Regime de Recuperação Fiscal, onde o Rio Grande do Sul pagava 4% de juros, hoje critique uma lei que zera o pagamento de juros para Brasília.
Baita acerto do Lula com a sanção do Propag!
Mais uma vez, só o PT ajuda o Rio Grande!
Deputado Miguel Rossetto
Líder da bancada do PT-PCdoB
