O Governo Municipal através das Secretarias Indústria, Comércio e Serviços SMICS, Administração e Especial do Governo juntamente com o SEBRAE/RS reuniram-se na sede do Sindilojas, na última semana, a fim de apresentar as entidades parceiras – Sindilojas, ACIC e Sindicato Rural, a conclusão do trabalho realizado no projeto Compras Cidade – Compras Públicas de Micro e Pequenas Empresas.
O projeto visa aproximar os pequenos negócios, do campo e da cidade, das oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para a gestão pública municipal, oportunizando o desenvolvimento e fortalecimento da economia local.
Tem como base Legal a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que dispõe sobre a concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas. O texto da Lei, que também inspirou a criação do programa, prevê a realização de processos licitatórios exclusivos para a participação de micro e pequenas empresas nas contratações cujo valor não ultrapasse R$ 80 mil.
O Município de Camaquã aderiu ao projeto, adequando os editais, mapeando as empresas locais referentes aos segmentos contemplados nos editais, visitando os estabelecimentos identificados, realizando capacitações para as empresas participarem das licitações bem como criando procedimentos operacionais a fim de dar eficácia a execução do projeto.
Assim, na apresentação do realizado até então, convidamos as Entidades parceiras a se integrarem no Compras Cidade, divulgando, prestando informações e orientando às empresas, por estas representadas, para que participem das licitações apresentando os documentos necessários na forma do Edital publicado. ‘Vale ressaltar a importância da integração entre a Prefeitura Municipal e as Entidades representativas visando o desenvolvimento das micro e pequenas empresas de nossa Região bem como o estimulo da economia local’, afirma Maristela Miguellis Monteiro responsável pela pasta de Indústria Comércio e Serviços.
