Após ser convocada para uma reunião nesta quinta-feira na Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana, crê que o governo federal antecipe as respostas às demandas do Estado relacionadas à dívida com a União. O governo gaúcho, em conjunto com os demais entes federados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, defende a modificação do cálculo indexador do estoque da dívida pública, o chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). O mecanismo que calcula o serviço da dívida está atrelado à taxa Selic, atualmente em 11,75%. O patamar elevado do índice de correção, somado à queda de arrecadação do Estado, compromete o cumprimento do acordo previsto no RRF. Segundo levantamento da Sefaz, a incidência do CAM causou um aumento de 15% no serviço da dívida dos estados.
A proposta do governo gaúcho envolve a substituição do CAM pela cobrança de uma taxa nominal de 3% ao ano, o que proporcionaria mais estabilidade e previsibilidade às finanças públicas do Estado. Mesmo com a negociação em andamento com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai protocolar na STN um demonstrativo das condições efetivas para mostrar que a perda de arrecadação foi muito aguda após aprovação das Leis 192 e 194 no congresso sob comando do governo Bolsonaro. Além disso, o Piratini quer a extensão do Regime por mais três anos
“A gente imagina que vai ser convidado nesta reunião na STN a para discutir no detalhe o nosso novo plano. De toda sorte nós não estamos sozinhos, tem Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás. Percebemos articulações que envolvem o Supremo Tribunal Federal, acho que por conta desses movimentos, emitiram uma convocação hoje, para uma reunião nesta quinta. No enfrentamento desse debate, a minha expectativa é que eles vão eventualmente antecipar aquele prazo que o ministro Haddad tinha mencionado. Final do primeiro trimestre para agora”, revelou a titular da Fazenda do RS.
As articulações que Pricilla cita são referentes ao governo fluminense. O governador Cláudio Castro afirmou nesta segunda-feira que o Rio vai entrar na Justiça contra a União para não pagar os juros da dívida. Desde 2017 o Rio está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sendo alterado em 2022 após negociações entre o Palácio Guanabara e o governo federal. No início do ano, Castro já tinha sinalizado que queria alterar as regras do acordo. Somente para 2024, o Rio projeta ter um déficit de R$ 8,5 bilhões nos cofres, sendo que a previsão é pagar R$6,7 bi em dívidas no ano.
— Esse será o grande debate que o Rio cobrará duramente este ano. O déficit de 2024 é basicamente o pagamento da dívida. Há cinco anos que o Rio não contrai empréstimos. Temos a tese de que a União não tem capacidade jurídica de cobrança de juros. Ela não é uma instituição financeira, podendo só cobrar mora. Não vou fazer maluquice. Estou jogando nas quatro linhas. Já conversei com cinco ministros do Supremo e todos concordaram com a tese — disse Castro em um almoço com jornalistas.
Já em Minas Gerais o projeto de lei que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) voltou a avançar na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (13). O texto está pronto para ser votado em 1º turno pelo Plenário.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer pela rejeição das 61 emendas apresentadas ao PL 1.202/19 na última segunda-feira (11), quando a proposta começou a ser discutida em Plenário. O texto precisou voltar à comissão justamente para a análise das emenda
O Estado de Goiás vive em guerra com a União. Após ter a nota de capacidade de pagamento (Capag) rebaixada de B para C, o governo goiano emitiu uma nota, nesta quinta-feira (7/12), na qual contesta a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tomada no último Boletim de Finanças de Entes Subnacionais divulgado nesta semana. A nota serve para definir se o ente está elegível a receber garantias da União na contratação de empréstimos, o que ocorre apenas quando ele tem nota A ou B.
